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Meio ambiente do trabalho e a problemática do assédio moral organizacional: uma análise aplicada às instituições financeiras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-18)
The present research aims at discussing environmental protection regarding the workplace based on the principles and fundamental human rights guaranteed under the 1998 Constitution of the Federative Republic of Brazil, as ...
Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
This study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the ...
O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-03-30)
The network society is marked by the intense use of information and communication
technologies (ICT). This informational flow generates a significant amount of personal data
and its treatment has been the subject of ...
A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13.022/14 e 13.060/14: violação dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-02)
This study aims to analyze if with the enactment of Law No. 13.022 of 2014, which talks about the General Status of Municipal Guards and No. 13.060 of 2014, which regulates the use of instruments of minor offensive potential ...
A tutela dos direitos fundamentais da população idosa: uma análise a partir da proteção prevista pelo Estatuto do Idoso
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-01)
The number of people reaching the elder age grows exponentially in Brazil, putting in focus the protection of the elderly, mostly concerning the effectuation of their Fundamental Rights, which grant them dignity. In this ...
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-22)
This dissertation has as its main object sex workers and the possibility of guaranteeing labor rights from the regulation of the profession and, once possible, as the Regional Labor Court of the 4th Region has faced the ...
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-11-06)
Contemporary society has been presenting profound changes, which are
starting to create a scenario of uncertainties, economic, political, social and
environmental crises. In this context, we must turn to those fundamental ...