Imposto de renda pessoa física: uma análise comparativa no Brasil e no Uruguai
Abstract
A tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) difere em cada país. Além disso, a diferença de mais de 80 anos na instituição desse imposto entre Brasil e Uruguai dá ao imposto brasileiro uma maturidade muito maior, já que no Uruguai o IRPF foi instituído recentemente, no ano de 2007, pela aprovação da Lei n. 18.083, de 2006, enquanto no Brasil foi instituído em 1922, pela aprovação da Lei n. 4.625, de 1922. Este estudo apresenta uma análise comparativa sobre o IRPF no Brasil e no Uruguai, baseada na legislação vigente em ambos os países. A justificativa para o estudo está baseada na proximidade física e cultural desses países, por pertencerem ao mesmo bloco econômico e pela realidade que apresentam as fronteiras, que se caracterizam pela contínua migração e inúmeras pessoas com dupla nacionalidade auferindo renda em ambos os países, além do interesse específico da pesquisadora. Esta pesquisa se utilizou dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e estudo de caso, sendo utilizada a entrevista como uma das técnicas de coleta de dados. Na análise da legislação do Brasil e do Uruguai, foi constatada a existência de pontos convergentes e divergentes relacionados ao IRPF, sendo que os aspectos abordados foram: a instituição de leis, competência tributária, contribuintes e responsáveis, rendimentos tributáveis e isentos, deduções, bases de cálculo, apuração e declaração do IRPF. Para melhor entendimento das análises, foram apresentados três casos práticos de pessoas que auferiram rendas provenientes de trabalho assalariado, trabalho autônomo e de pró-labore, além de ganhos de capital. A partir da análise comparativa, pode-se concluir que nos três casos a tributação no Uruguai absorve menor percentual de renda do contribuinte, ou seja, o imposto apurado em todos os casos, com vários tipos de rendas, tanto de trabalho quanto de capital foi menor no Uruguai.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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