dc.contributor.advisor | Ribeiro, Otília Denise Jesus | |
dc.creator | Nonato, Edison | |
dc.creator | Bastos, Denis Jean Reges | |
dc.date.accessioned | 2022-06-14T14:35:32Z | |
dc.date.available | 2022-06-14T14:35:32Z | |
dc.date.issued | 2013-07-31 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24787 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2013 | por |
dc.description.abstract | The Federal Government through the Greater Brazil Plan instituted to change the basis for calculating social security contributions levied on the payroll, the so-called social welfare contribution, in order to reduce the burden imposed on the payroll. This measure came through Provisional Measure 540 2011 converted into law 12,546 of 2011 which became effective from 1st December 2011 and is expected to be effective until December 31, 2014. Besides reducing the burden on the payroll desired by the government, this amendment would prevent the increase in labor costs in the case of new hires. The methodology proposed by the new legislation replaces the traditional social contribution of 20% on the payroll of employees and individual contributors as a percentage levied on gross revenue, and has the enforcing is not possible to opt for the previous system, even in cases that may arise in a more burdensome for the undertaking. Given this new reality, this work aims to verify whether the change in the calculation basis of social contributions on payroll imposed by the government through law 12,546 of 2011 brought actually reducing social security charges for companies covered by the current system. In order to reach that goal, we conducted a case study on a company in the hospitality industry in the central region of RS. From the data obtained from the company, analyzes were carried out the calculation of social security contributions in accordance with the current and previous legislation. The results obtained from the analyzed data indicate differences in the final social welfare contributions, and confirm the reduction in the value of the contribution by the systematic and gross basis, in our case. Thus, the result presented here underscores the importance and need of an evaluation for each case covered by the new legislation | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Folha de pagamento | por |
dc.subject | Contribuição social previdenciária | por |
dc.subject | Receita bruta | por |
dc.subject | Payroll | eng |
dc.subject | Social security contribution | eng |
dc.subject | Gross income | eng |
dc.title | Contribuições sociais sobre a receita bruta: um estudo de caso em uma empresa do setor hoteleiro | por |
dc.title.alternative | Contributions on a gross: a case study in a business sector hotelier | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | O Governo Federal através do Plano Brasil Maior instituiu a alteração da base de cálculo das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, a denominada contribuição social previdenciária, com o objetivo de reduzir os encargos incidentes sobre a folha de pagamento. Esta medida surgiu através da Medida Provisória 540 de 2011 convertida na lei nº 12.546 de 2011, que passou a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2011 e está prevista a sua vigência até 31 de dezembro de 2014. Além da redução dos encargos sobre a folha de pagamento almejada pelo governo, esta alteração evitaria o aumento de custos com mão de obra nos casos de novas contratações. A sistemática proposta pela nova legislação substitui a contribuição social tradicional de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados e contribuintes individuais por um percentual que incide sobre a receita bruta das empresas, e possui caráter impositivo não sendo possível optar pela sistemática anterior, mesmo nos casos em que esta possa constituir-se de maneira mais onerosa para a empresa. Diante dessa nova realidade, este trabalho tem por objetivo verificar se a alteração da base de cálculo das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento imposta pelo governo através da lei nº 12.546 de 2011 trouxe de fato redução de encargos previdenciários para as empresas abrangidas pela atual sistemática. A fim de atingir o objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso em uma empresa do setor hoteleiro localizada na região central do estado do RS. A partir dos dados obtidos junto à empresa, foram realizadas as análises do cálculo das contribuições sociais de acordo com a atual e anterior legislação. Os resultados obtidos a partir dos dados analisados apontam diferenças no valor final da contribuição social previdenciária, e confirmam a redução do valor dessa contribuição pela sistemática da receita bruta como base de cálculo, no caso em estudo. Assim, o resultado apresentado reforça a importância e a necessidade de uma avaliação para cada caso contemplado pela nova legislação. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |