O planejamento tributário aplicado a uma empresa de diagnóstico por imagem, a partir do art. 29 da Lei 11.727/08
Resumo
O planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas que busca informações para desoneração do pagamento de tributos e contribuições, através da produção de um conjunto de dados de vital importância para a gestão da empresa, mantendo-a competitiva no mercado e colaborando na obtenção de resultados positivos. A maneira de realizar este planejamento é através do estudo das legislações vigentes na busca de identificar qual irá representar o menor ônus tributário dentro das premissas legais. É com este intuito que o objeto de pesquisa deste trabalho, realizado através de um estudo de caso em uma prestadora de serviços de diagnóstico por imagem, vai evidenciar os efeitos tributários do enquadramento no art. 29 da Lei 11.727/08, tendo este estudo a finalidade de mostrar qual sistemática será a mais vantajosa para tributação após publicação desta legislação. Desta forma foram realizadas simulações com os dados contábeis do ano de 2009 e 2010, tendo como resultado o comparativo do enquadramento e não enquadramento nesta legislação, ambas na sistemática do lucro presumido, podendo desta forma verificar que a empresa ao reduzir o percentual de apuração das suas bases de cálculo, conforme previsto nesta legislação, apresenta uma economia de tributos e conseqüentemente a maximização de seu resultado. Com isso a empresa verificou que o enquadramento na presente lei, estará diminuindo seu ônus tributário.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [645]
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