A possibilidade de redução da carga tributária com o uso dos incentivos fiscais
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Date
2007-08-13Author
Dal’Piaz, Caciane Teresinha Colet
Silva, Michele Oliveira da
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O presente trabalho busca demonstrar de forma clara e objetiva, a utilização dos principais incentivos fiscais na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio Grande do Sul e seus possíveis benefícios fiscais e sociais. Os incentivos abordados na apuração do IRPJ foram os seguintes: Programa Universidade para Todos (PROUNI), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA), Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos, Doações a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), Audiovisual, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA). Na apuração do ICMS foram utilizados para a análise: o Programa Comunitário de Ensino Superior (PROCENS), a Lei de Incentivo à Cultura no RS (LIC), a Lei da Solidariedade - RS – Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social no Rio Grande do Sul e o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS). Por fim, alcançados os objetivos propostos, observou-se que em todas as empresas analisadas a redução tributária obtida foi irrelevante quando comparada com o valor investido em cada projeto ou programa. No entanto, quando visto pelo lado social, a empresa colabora com o desenvolvimento da sociedade, adquirindo maior transparência e credibilidade perante o mercado.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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