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dc.contributor.advisorAnceles, Pedro Einstein dos Santos
dc.creatorLara, Claudiomar Almeida de
dc.creatorArcaro, Vanderlei
dc.date.accessioned2022-07-04T14:09:04Z
dc.date.available2022-07-04T14:09:04Z
dc.date.issued2007-08-14
dc.date.submitted2007
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/25175
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2007por
dc.description.abstractThe section of the small business and small company are considered important for his capacity to generate jobs and to contribute in the dynamics of the economy of the country. In the last months, the interest in studying those companies increased in reason of the publication of the new Law of the Simple, and also, for the difficulties of the great companies in sustaining the job level in a large part of Brazil. To minimize these difficulties the Constitution of Brazil it guarantees a treatment differentiated the legal entities that they are framed as personal computer and small companies, being these responsible ones for the job of millions of people. In these constitutional changes, the government, inside of the spheres, Federal, State and Municipal, it tried to create a device (Law Complementally number 123/2006) that motivates the national growth through the development of the companies that has their framed activities in the law. This monograph work treats of a study of comparative case between the Law Federal number 9.317/1996 and the Law Complementally number 123/2006. In this sense, it is looked for in the present work to identify, among the current relevant subjects of the innovations brought by the new legal ordainment, the advantages and disadvantages in relation to the old system. For so much, it was made an analysis of the tax result being applied the two laws in three companies of the area center of the State of Rio Grande do Sul, with real values: trade, service installment and trade, and service installment. The result of the research presented in the work shows that depending on the activity of the company she will have advantages; of another part, many will have disadvantages in relation to tax burden. However, the discussion doesn't close up here, because the general law still needs of many adjustments.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectMicro e pequena empresapor
dc.subjectEmpresáriopor
dc.subjectSimples nacionalpor
dc.subjectReceita brutapor
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectSmall business and small companyeng
dc.subjectEntrepreneureng
dc.subjectSimple nationaleng
dc.subjectGross revenueeng
dc.subjectTaxationeng
dc.titleOs aspectos relevantes a partir da edição da Lei Complementar nº 123/2006 que prevê a nova sistemática do Simplespor
dc.title.alternativeThe relevant aspects starting from the edition of the Law Complementally number 123 of 2006 that foresees the new systematic of the Simpleeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCiências Contábeispor
dc.description.resumoO setor das micro e pequenas empresas é considerado importante por sua capacidade de gerar empregos e contribuir na dinâmica da economia do país. Nos últimos meses, o interesse em estudar essas empresas aumentou em razão da publicação da nova Lei do Simples, e também, pelas dificuldades das grandes empresas em sustentar o nível de emprego em grande parte do Brasil. Para minimizar estas dificuldades a Constituição do Brasil garante um tratamento diferenciado às pessoas jurídicas que se enquadram como micro e pequenas empresas, sendo estas responsáveis pelo emprego de milhões de pessoas. Nestas mudanças constitucionais, o governo, dentro das esferas, Federais, Estaduais e Municipais, procurou criar um dispositivo (LC nº 123/2006) que incentiva o crescimento nacional através do desenvolvimento das empresas que tem suas atividades enquadradas na lei. Este trabalho de monografia trata de um estudo de caso comparativo entre a Lei Federal nº 9.317/1996 e a Lei Complementar nº 123/2006. Neste sentido, busca-se no presente trabalho identificar, dentre as questões relevantes decorrentes das novidades trazidas pelo novo ordenamento legal, as vantagens e/ou desvantagens em relação ao sistema antigo. Para tanto, foi feito uma análise do resultado tributário aplicando-se as duas leis em três empresas da região centro do Estado do Rio Grande do Sul, com valores reais: comércio, prestação de serviço e comércio, e prestação de serviço. O resultado da pesquisa apresentada no trabalho mostra que dependendo da atividade da empresa ela terá vantagens; de outra parte, muitas terão desvantagens em relação à carga tributária. Entretanto, a discussão não se encerra aqui, pois a lei geral ainda necessita de muitos ajustes.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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