Sistema Único de Saúde (SUS): uma reflexão acerca do direito de idosos ao acesso a medicamentos
Resumo
Em muitas situações, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de medicamentos na rede pública, encontram dificuldades no acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento. Assim, o presente artigo tem por finalidade, refletir sobre o direito de idosos ao acesso a medicamentos na rede pública de saúde. Destaca-se que, em muitos casos, desde a manifestação requisitiva de medicamentos solicitados para tratamentos mais específicos, face à demora da solução do seu pleito e da resposta negativa do Estado e da fragilidade econômica que inviabiliza o patrocínio pessoal, não resta outro caminho aos cidadãos, senão buscá-lo via judicial. Assim, muitos idosos que acessam a rede pública de saúde não têm acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento, precisando recorrer individualmente à via judiciária para reivindicar seu fornecimento e garantir o acesso aos mesmos. Embora não dispondo dos medicamentos solicitados pelos cidadãos para tratamento de suas enfermidades, cabe ao Estado conjuntamente com o setor saúde elaborar, implementar, fiscalizar e ampliar políticas públicas intersetoriais de acesso a medicamentos, evitando assim, intervenções judiciais no âmbito da gestão do setor saúde. Assinala-se para a necessidade de medidas que visem maior agilidade e eficiência aos trâmites administrativos para o fornecimento de medicamentos a população idosa. Nesse sentido, destaca-se ainda que, a busca de estruturação necessária e condizente com as demandas sociais apresenta-se como desafio para toda a sociedade brasileira, objetivando dinamizar a estrutura administrativa governamental qualificando e ampliando o sistema de distribuição dos medicamentos.