A política de assistência social no enfrentamento da questão social a partir da garantia ao acesso ao mercado de trabalho
Abstract
Este Trabalho de Conclusão de Curso visa compreender como a política de Assistência Social trabalha para o enfrentamento da Questão Social na busca pela garantia do acesso ao Mercado de Trabalho. O objetivo geral se desdobrou em três objetivos específicos, os quais são: Analisar os indicadores sobre o mercado de trabalho na realidade brasileira; Identificar os limites e possibilidades dos equipamentos da Assistência Social na busca pela garantia do acesso ao mercado de trabalho a partir da legislação do Sistema Único de Assistência Social; Investigar as condições do acesso ao mercado de trabalho a partir do entendimento da questão social no âmbito dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para desvelar a temática proposta foi realizada uma revisão de literatura para embasar o caminho percorrido no processo da escrita. Analisou-se, por meio de pesquisa bibliográfica dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Programa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), sobre a realidade social dos/as brasileiros/as que acessam o mercado de trabalho por meio das políticas sociais da Assistência Social. Já a pesquisa documental partiu da legislação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sobre os limites e possibilidades dos equipamentos da Assistência Social na busca pela garantia do acesso ao mercado de trabalho. Para além das legislações presentes que consolidam a rede socioassistencial, usou-se do instrumento do Diário de Campo, ao vivenciar o estágio no CRAS Leste de Santa Maria/RS, para evidenciar a realidade discutida no contexto social a qual testemunha-se no cenário instaurado pela Pandemia. Portanto, as categorias elencadas dentro deste resumo enunciam a discussão a que se busca tratar através do Mercado de Trabalho, da Questão Social e da Assistência Social. E para o desenvolvimento do assunto, durante este trabalho de conclusão de curso, utilizou-se como método de análise da realidade o materialismo histórico dialético em Marx, utilizando as categorias do método, as quais são: totalidade, mediação, contradição e historicidade. A escolha do método se justifica pela direção da profissão de Serviço Social na busca pela garantia de direitos e pela justiça social. A partir da investigação realizada conclui-se que as categorias discutidas evidenciam a precarização do trabalho através do desemprego e das atividades laborais autônomas e empreendedoras, cuja alta demanda implica no processo de agudização da questão social e na ampliação das demandas da assistência social para contenção da crise do capital numa sucessão de perdas de direitos trabalhistas e sociais durante os anos do governo Bolsonaro e em decorrência da Pandemia do coronavírus.
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- TCC Serviço Social [193]
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