Internações compulsórias: um estudo sobre a operacionalização do “Projeto Saúde - Santa Maria (saúde mental)” no CAPS AD cia do Recomeço
Abstract
O estudo que ora se apresenta aborda as internações compulsórias (IC) sob a perspectiva da Reforma Psiquiátrica do cuidado em liberdade formalizado pela Lei 10.216/01. Por meio deste estudo, avaliou-se a eficácia e eficiência do desenvolvimento do Projeto Saúde – Santa Maria (Saúde Mental) criado pela Defensoria Pública de Santa Maria (DP) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria (SMS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com objetivo de reduzir o número de IC no município. Para tanto, buscou-se compreender como se dá a operacionalização deste projeto no CAPS AD Cia do Recomeço, visando identificar os resultados obtidos até então como fruto deste trabalho. Esta pesquisa foi estruturada em revisão de literatura sobre o tema e pesquisa documental nos prontuários do CAPS AD Cia do Recomeço, bem como, em documentos da DP e SMS. Parte-se de um referencial teórico que compreende as internações compulsórias como um dispositivo de encarceramento fundamentado na ideologia proibicionista, considerando o consumo de psicoativos como um fenômeno que assume contornos específicos para a manutenção da sociedade capitalista. Por fim, conclui-se que o projeto analisado é eficaz na redução do número de IC no município de Santa Maria, mas apresenta limites quanto a sua eficiência no que tange, principalmente, à forma de avaliação do projeto, à disparidade na sua forma de operacionalização e às lacunas relacionadas a falta de investimentos na saúde mental diante de uma considerável economia de recursos obtida com a operacionalização do projeto.
Collections
- TCC Serviço Social [190]
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