Os reflexos da pandemia Covid 19 nos indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais no município de Alegrete/RS
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Data
2022-06-14Primeiro membro da banca
De Gregori, Roberto
Segundo membro da banca
Matos, Gleimiria Batista da Costa
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O estudo está relacionado diretamente aos reflexos da pandemia COVID-19 nos indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais na gestão do município de Alegrete-RS. O período abordado pelo trabalho foram os exercícios de 2016 (sem pandemia) e 2020 (com pandemia), que representam, consequentemente, o último período das gestões 2013/2016 e 2017/2020 do município em estudo, tendo como norte desta pesquisa, buscar respostas ao seguinte questionamento: como se comportaram os indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais do Município de Alegrete-RS durante o período marcado pela Pandemia Covid 19? O seu objetivo principal foi evidenciar a variação dos indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais do Município de Alegrete-RS durante o período caracterizado pela Pandemia Covid 19. O estudo foi caracterizado como uma investigação baseada numa pesquisa descritiva, e sob uma abordagemqualitativa. Os indicadores de controle orçamentário demonstraram um comportamento similar nos exercícios de 2016 e 2020; já os indicadores de controle financeiro indicaram um fluxo de recursos financeiros superavitário em 2020, enquanto em 2016 foi deficitário. Quanto aos indicadores sociais que contribuem na avaliação das condições de vida e bem-estar da população, tais como educação, saúde, segurança, emprego e renda, o ano de 2020 apresentou queda na taxa de matrícula, redução de gastos com educação per capita, taxa de natalidade infantil diminuta e crescimento demográfico negativo, diminuição no estoque de empregos e piora nos indicadores criminais. Para contribuir com a avaliação das condições das finanças públicas do Município de Alegrete foram aplicados o Modelo de Brown (1993), Modelo CICA (1997), Modelo de Chaney et al. (2002) e o Modelo de Wang et al. (2007). Com exceção do Modelo de Brown (1993), que apresentou um resultado inconclusivo, os demais modelos demonstraram que a condição das finanças públicas do município apresentou retrocesso no exercício 2020 em relação ao ano de 2016. Assim, conclui-se que o comportamento dos indicadores sociais do Município de Alegrete-RS no ano de 2020 em relação ao ano de 2016, demonstraram deterioração das variáveis que contribuem para avaliação das condições de vida e bem-estar da população. Já, quanto aos indicadores de controle orçamentário, nos respectivos exercícios (2016 e 2020), apresentaram umaadequadaprogramação financeira do orçamento, demonstrando uma situação de equilíbrio orçamentário nos dois exercícios. Os indicadores de controle financeiro demonstram melhora no ano de 2020 devido ao aumento da receita que gerou um fluxo financeiro superavitário. A avaliação das condições da saúde financeira do município, por meio dos Modelos de CICA (1997), Chaney et al (2002) e Wang et al (2007), demonstraram fragilidade no exercício 2020 em relação ao exercício de 2016, devido ao acréscimo no grau de dependência que o governo municipal teve em relação a recursos que não estão sob o seu controle, expandindo as incertezas na capacidade governamental de manter os seus programas e serviços, sem aumentar dívidas ou impostos, e o incremento dos riscos em relação ao pagamento de dívidas provocado pelo crescimento das obrigações de curto e longo prazo em relação aos bens e direitos do ente municipal.
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