dc.contributor.advisor | Freitas Junior, Ney Izaguirry de | |
dc.creator | Giacomini, Joseana Reginatto | |
dc.date.accessioned | 2022-10-10T10:54:30Z | |
dc.date.available | 2022-10-10T10:54:30Z | |
dc.date.issued | 2013-12-10 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26392 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2013 | por |
dc.description.abstract | Taxation is one of the most important tools that the State have, because it is how governments fund what the society considers important and wants it to provide. It can also act as a way to shift some of the wealth from those with much to those with less, in the name of social solidarity. And it is for this reason that the present study provides an analysis on the constitutional possibility of using fiscal progressivity in the ITBI (a Brazilian municipal tax). To achieve the objectives proposed herein, the inductive method was used alongside with the bibliographic research. Through a gradual escalation in rates of ITBI there will be a better redistribution of wealth, a possible municipal public policy which aims the benefit of the population. Finally, this study also makes some recommendations. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Capacidade contributiva | por |
dc.subject | Progressividade | por |
dc.subject | ITBI | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Ability-to-pay principle | eng |
dc.subject | Progressivity | eng |
dc.subject | Public policy | eng |
dc.title | A possibilidade constitucional de utilização da progressividade no ITBI | por |
dc.title.alternative | The constitutional possibility of using progressivity in ITBI | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | A tributação é o meio pelo qual o Estado atinge suas finalidades. Contudo, há muito, a tributação deixou de ser justificada pelo poder de império e passou a ser balizada pela solidariedade social. E é por este motivo, que o presente estudo traz uma análise sobre a possibilidade de utilização da progressividade nas alíquotas do ITBI, um imposto com grande potencial social e base para criação de uma política pública tributária municipal que vise a igualdade. Para o alcance dos objetivos aqui propostos, o método de abordagem utilizado foi o indutivo, sendo a pesquisa descritiva e a técnica utilizada a pesquisa bibliográfica. Pode-se perceber que através de uma progressividade gradual nas alíquotas de ITBI haverá uma melhor redistribuição na sua cobrança, será uma alternativa tributária em busca de justiça fiscal. Ademais, tal imposto poderá ser utilizado com o intuito extrafiscal, ou seja, além do município arrecadar poderá intervir no domínio social e econômico com a finalidade de trazer benefícios à população. Baseado nesse contexto, são esboçadas algumas recomendações e implicações para futuras pesquisas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |