A transparência pública nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do Rio Grande do Sul
Fecha
2022-07-13Primeiro membro da banca
Vieira, Kelmara Mendes
Segundo membro da banca
Grabowski, Gabriel
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Mostrar el registro completo del ítemResumen
No âmbito da administração pública, a transparência é preceito fundamental, por meio das
informações que são divulgadas, a sociedade tem oportunidade de exercer o controle sobre o
Estado, participando e monitorando as ações empreendidas pelos governantes eleitos ou não.
Nesse sentido, a governança atua como aliada primordial à transparência, orientando na forma
de agir corretamente e servindo como meio de prevenção à corrupção. Em busca de garantias
do bom andamento da transparência com auxílio da governança alguns mecanismos foram
criados como, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, esta última
atuando como forma de colocar em funcionamento o princípio da publicidade tão ligado à
transparência pública, visando tornar o sigilo exceção. O Estado do Rio Grande do Sul
composto por 497 municípios, buscando o desenvolvimento regional utiliza os conselhos de
desenvolvimento como forma de dar voz à cada região de acordo com suas necessidades,
dividindo o território em 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e estes em 9
Regiões Funcionais de Planejamento. Com vistas à importância da transparência pública para
o controle social e dos conselhos para os municípios, este estudo objetivou compreender as
principais práticas, desenvolvidas pelos Coredes, que possibilitam a transparência pública. Em
busca do atingimento deste objetivo foi efetuada uma análise documental dos sítios dos
Coredes, determinando o nível de transparência de cada unidade, seguida de entrevistas com
representantes dos conselhos. Foi realizado ainda um estudo de correlação com o Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico - Idese de cada região, para tanto foram utilizadas
ferramentas como análise de conteúdo e os softwares Microsoft Excel e SPSS. Com os
resultados obtidos foi possível perceber que, embora não exista obrigatoriedade legal, os
Coredes demostram certa disposição em divulgar suas ações pois percebem o interesse
crescente da população, assim os conselhos buscam também aplicar alguns princípios da
governança pública em seu dia a dia. No Índice de Transparência da Gestão dos Coredes -
ITGC, o conselho que se destacou foi o Médio Alto Uruguai seguido por Vale do Rio Pardo e
Vale do Taquari empatados em 2º lugar e Vale do Rio dos Sinos em 3º. Quando se tratou das
médias por Região Funcional de Desenvolvimento - RF, a mais bem colocada foi a RF2 que no
comparativo com seu respectivo Idese obteve apenas o 4º melhor índice, podendo assim inferir
que embora a correlação tenha se mostrado direta o ITGC se mostra diferente do índice Idese,
podendo este ser afetado por outros agentes locais. Nas entrevistas semiestruturadas os
respondentes reconheceram a ausência da transparência em seus sítios e ou páginas e que a
participação mais expressiva da população se dá na Consulta Popular, ainda atribuíram uma
maior queda na participação à pandemia de Covid-19. Sobre dificuldades na gestão dos
Coredes, os entrevistados relataram atraso no repasse da verba de manutenção, dificuldade de
sucessão e utilização dos Coredes como “palanques políticos”, além de falta de interesse do
público jovem
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