Tributação e orçamento público municipal: uma análise da educação fiscal no município de Lajeado - RS
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Data
2022-08-29Autor
Santos, Tales Rosch Marques dos
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Os avanços sociais vividos pelo povo brasileiro nas últimas décadas dão conta de
que o papel da educação como meio de transformação social é o epicentro da noção
cívico-cidadã no seio da sociedade. A propagação da cidadania ativa é salutar para a
construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Nesse viés, torna-se
fundamental o papel da educação fiscal na vida dos cidadãos. Para além da visão
que envolvia apenas o pagamento de tributos ao Estado, a educação fiscal-cidadã
pretende conscientizar o indivíduo acerca do papel dos tributos e sua importância
uma vez que financiam os bens e a prestação de serviços públicos (Gangl et al.,
2014). Este artigo científico propõe uma reflexão acerca da educação fiscal e seus
benefícios para o cidadão. No trabalho propõe-se uma análise descritiva sobre o
perfil dos cidadãos do município de Lajeado, Rio Grande do Sul, em relação ao seu
conhecimento sobre educação fiscal e seu envolvimento no orçamento público
municipal. O presente estudo procurou observar como o nível de conhecimento
acerca dos tributos e da educação fiscal têm repercussão na participação dos
municípes da cidade de Lajeado sobre o orçamento público. Como resultado
observou-se que, em geral, a população lajeadense tem consciência da importância
do tema educação fiscal no contexto da formação cidadã do indivíduo; conclui-se,
dado o resultado da amostra, que o não conhecimento acerca dos instrumentos de
cidadania ativa e controle social (notadamente audiências públicas dentre outros)
afeta diretamente a participação do cidadão na promoção de políticas públicas, bem
como a ideal fiscalização dos recursos públicos arrecadados.
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