dc.contributor.advisor | Coronel, Daniel Arruda | |
dc.creator | Ribeiro, Luana Santos | |
dc.date.accessioned | 2022-11-03T12:12:47Z | |
dc.date.available | 2022-11-03T12:12:47Z | |
dc.date.issued | 2022-08-27 | |
dc.date.submitted | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26742 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2022. | por |
dc.description.abstract | The Entities of the Federation survive from public resources, as well as from the collection of their own revenue, that is, taxes. Taxes are divided into taxes, fees and contributions. In this perspective, the taxes of municipal competence stand out: tax on urban property and land (IPTU), tax on the transfer of real estate (ITBI) and tax on services of any nature (ISS), both provided for in federal legislation. and in municipal tax codes. The Restinga Seca-RS tax code was amended in 2018, in view of the data lag, since the previous code was from 1990. Among the changes that directly impact the IPTU calculation, the forecast of the values and the modification of rates. In this way, the objective was to identify the impact on the collection of IPTU in Restinga Seca after the update of the tax code. In this sense, data on the values launched and collected from the IPTU from 2016 to 2021 were collected through reports issued by the treasury sector of the Municipal Finance Department. Therefore, the research is classified as explanatory and, regarding the nature of the data, it is quantitative. Based on the data collected, there was a significant increase in the amounts released and collected from the tax, especially in the year that followed the update of the municipal tax code, an increase of approximately 54.09% and 52.59% respectively. As a result, it was noticed that the data was very outdated. In this context, it is essential that the legislation of the municipalities is updated, as this directly impacts the institution and consequently the collection of taxes, as well as the responsibility of managers. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Código tributário municipal | por |
dc.subject | IPTU | por |
dc.subject | Arrecadação | por |
dc.subject | Municipal tax code | eng |
dc.subject | Collection | eng |
dc.title | O impacto na arrecadação do IPTU no município de Restinga Seca- RS após a atualização do código tributário municipal | por |
dc.title.alternative | The impact on the collection of IPTU in the municipality of Restinga Seca-RS after the update of the municipal tax code | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de São João do Polesine, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | Os Entes da Federação sobrevivem de recursos públicos, assim como da arrecadação de sua receita própria, ou seja, os tributos. Os tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuição. Nesta perspectiva, ressaltam-se os impostos de competência municipal: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), ambos previstos em legislação federal e nos códigos tributários municipais. O código tributário de Restinga Seca- RS sofreu alteração da legislação em 2018, tendo em vista a defasagem dos dados, já que o código anterior era de 1990. Dentre as alterações que impactam diretamente no cálculo do IPTU destaca-se a previsão da planta de valores e a modificação das alíquotas. Dessa forma, objetivou-se identificar o impacto na arrecadação do IPTU em Restinga Seca após a atualização do código tributário. Neste sentido, foram levantados os dados dos valores lançados e arrecadados do IPTU de 2016 a 2021 por meio de relatórios emitidos pelo setor de tesouraria da Secretaria de Finanças do município. Sendo assim, a pesquisa classifica-se como explicativa e, quanto à natureza dos dados é quantitativa. Embasado nos dados apurados, verificou-se um aumento significativo nos valores lançados e arrecadados do imposto, principalmente no exercício que sucedeu a atualização do código tributário municipal, um aumento de aproximadamente 54,09% e 52,59% respectivamente. Em virtude disso, percebeu-se que os dados estavam muito desatualizados. Neste contexto, é fundamental que a legislação dos municípios esteja atualizada, pois isso impacta diretamente na instituição e consequentemente na arrecadação dos tributos, assim como na responsabilidade dos gestores. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |