A efetivação da legislação ambiental: estudo a partir do espaço rural de Santa Maria/RS
Fecha
2009-04-22Primeiro membro da banca
Medeiros, Rosa Maria Vieira
Segundo membro da banca
Wizniewsky, Carmem Rejane Flores
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
A realidade no espaço rural tem demonstrado que boa parte das práticas
agropecuárias nele realizadas não garante a efetivação da legislação ambiental e,
consequentemente, a sustentabilidade das propriedades rurais. Diante disso, a
presente dissertação possui como objetivo geral identificar alguns fatores que
envolvem a efetivação da legislação ambiental nas propriedades rurais, tendo como
base a realidade rural do município de Santa Maria/RS. Dentre os objetivos
específicos estão: realizar uma aproximação com o conhecimento dos produtores
rurais a respeito dos serviços ambientais nas propriedades rurais e também sobre a
legislação ambiental; diagnosticar, junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional
de Meio Ambiente (SISNAMA), que estão presentes em Santa Maria, quais os
principais aspectos legais descumpridos, bem como os fatores que contribuem para
essa situação e as dificuldades operacionais encontradas pelos funcionários; e
ainda, fornecer subsídios que venham a contribuir com a efetivação da legislação
ambiental. Buscou-se compreender a efetivação da legislação ambiental nas
propriedades rurais, como um fenômeno reflexo de um conjunto integrado de
processos, envolvendo desde as práticas produtivas no espaço rural, a elaboração
das políticas públicas e a participação ou não dos setores sociais interessados, a
atuação dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização, dentre outros
aspectos. Logo, a pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem dialética,
contemplando os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica a respeito da
temática em estudo; realização de entrevistas junto aos produtores rurais de todos
os distritos do município de Santa Maria e também junto às entidades
representativas do setor rural e aos funcionários de órgãos integrantes do SISNAMA
no município; caracterização socioespacial do meio rural de Santa Maria através de
fontes secundárias (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e secretarias
municipais); e ainda, participação em reuniões do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente de Santa Maria (CONDEMA) e do Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim, com a finalidade de identificar
as principais questões ambientais discutidas na atualidade no município e
compreender o processo de elaboração das leis. No que diz respeito à conservação
ambiental e à efetivação da legislação ambiental, não se identificou uma
racionalidade única por parte do produtor rural, haja vista, especialmente, a diversidade socioespacial local. A partir das entrevistas realizadas com os vários
segmentos, mudanças na legislação ambiental podem ser visualizadas, respeitandose
especialmente as particularidades locais. Também com base no levantamento
bibliográfico realizado, verificou-se uma série de alternativas frente aos conflitos
ambientais existentes, com destaque para a implementação de instrumentos
econômicos em nível local. A maioria dos produtores rurais afirmou possuir um
conhecimento razoável sobre as leis ambientais, embora se percebesse que este se
reduz a aspectos pontuais. Assim como, a maioria desconhece a possibilidade de
participação na elaboração das leis. Diante dos resultados apresentados, almeja-se
subsidiar o processo que envolve a revisão das políticas públicas ambientais, que
repercutem sobre o espaço rural, tendo em vista a busca do desenvolvimento
sustentável frente às diversas realidades locais.
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