dc.contributor.advisor | Perez, Reginaldo Teixeira | |
dc.creator | Beck, Luiza Hammarström | |
dc.date.accessioned | 2023-01-03T13:13:16Z | |
dc.date.available | 2023-01-03T13:13:16Z | |
dc.date.issued | 2017-12-12 | |
dc.date.submitted | 2017-12-12 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27470 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas Curso de Ciências Sociais Bacharelado, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | Abstract: This paper will discuss the relationship between the legislative and judicial branches in the context of a Democratic State of Law. The Federal Constitution has an essential role in the consolidation and effectiveness of democracy in Brazil. When the branches disagree about constitutional amendments, who would have the legitimacy to solve the issue? This paper's proposal is trying to point out a dialogue in which the Popular Party is participating. To illustrate the subject, the object chosen, the Proposed Amendment to the Constitution number 33 of 2011, therefore, this brought the debate about the competence and limits of the Legislative and Judiciary Powers. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Poder Legislativo | por |
dc.subject | Poder Judiciário | por |
dc.subject | Separação de Poderes | por |
dc.subject | Constitucionalismo | por |
dc.subject | Constituição | por |
dc.subject | Estado Democrático de Direito | por |
dc.subject | Poder Constituinte | por |
dc.subject | Poder Constituinte Derivado Reformador | por |
dc.subject | Proposta de Emenda à Constituição | por |
dc.subject | Legislative Branch | eng |
dc.subject | Judicial Branch | eng |
dc.subject | Separation of Powers Branches | eng |
dc.subject | Constitutionalism | eng |
dc.subject | Constitution | eng |
dc.subject | Democratic State of Law | eng |
dc.subject | Constitution Powers | eng |
dc.subject | Derivative Constituent Power | eng |
dc.subject | Constitutional Reformer | eng |
dc.subject | Constitutional Amendment | eng |
dc.title | Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito: o Caso da PEC- 33/2011 | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Ciências Sociais Bacharelado | por |
dc.description.resumo | Este trabalho pretende discutir a relação dos Poderes Legislativo e Judiciário em um contexto de Estado Democrático de Direito. O papel essencial que a Constituição Federal possui para a consolidação e efetivação da Democracia no Brasil. Quando os poderes divergirem sobre os mandamentos constitucionais, quem possui legitimidade para resolver a questão? A proposta do presente trabalho procura apontar para um diálogo em que envolva a participação popular. Para ilustrar o assunto, o objeto escolhido, a Proposta de Emenda à Constituição número 33 de 2011, pois, essa trouxe o debate acerca da competência e limites dos Poderes Legislativo e Judiciário. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |