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dc.contributor.advisorEstivalete, Vania de Fátima Barros
dc.creatorZdradek, Fabiano Rodrigo
dc.date.accessioned2023-03-02T11:36:03Z
dc.date.available2023-03-02T11:36:03Z
dc.date.issued2023-01-25
dc.date.submitted2023
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/28007
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe present work is a study on the laws that were implemented by the Secretary of Education of the municipality of Casca/ RS, comprising two legislatures that correspond to two periods: the first one being from 2013 to 2016, and the second one being from 2017 to 2020. Using the method of case study and documentary research, its results helped analyzing the educational sectorial planning of Casca-RS, based primarily on the theoretical contributions of Ciacobbo (1997), Zymler (1998), Costa (2008), Zambam (2013), Bernado; Almeida; Nascimento (2021). The methodological steps undertaken were as follows: first phase, study of existing bibliographies; second phase manipulation of the data, and discussion of the categories found in the corpus. As a result, 81 laws were considered relevant to this study, from which four categories were defined. The first category was called Contract Category, corresponding to 34 laws sanctioned by the Municipality, representing 41.97% of the total universe. The second category was named Financial Transfers and represents, with 29 laws, 35.80% of the Sanctioned Laws. The category defined is Organizational Structure, composed of 10 laws, representing 12.34% of the total analyzed. And the fourth and last category is Rising of the Wage with the promulgation of 8 Ordinary Laws, corresponding to 9.88% of the total universe of the corpus. This study focused mainly on the virtual data found on Internet, on the site Municipal Laws / Casca-RS, which are secondary data. However, they were contrasted to primary data accessible in the Municipality’s legal sector. One of the results of the analysis of the corpus is that the current Municipality of Casca/RS did not create laws that would change structurally the organization and quality of the Education (system of the schools) in the city, maintaining the status quo of the organizational guidelines. Thus, it is understood the need for greater supervision by citizens public managers’ work, in order to qualify the education system in the city. The society of Casca desires better levels for education, since there are high municipal taxes, not always matching with the quality of the current service currently provided.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLeis municipaispor
dc.subjectSecretária da educaçãopor
dc.subjectPlanejamento setorialpor
dc.subjectMunicipal lawseng
dc.subjectMunicipal Department of Educationeng
dc.subjectEducation development planeng
dc.titleMapeamento e análise das leis que versam sobre a educação municipal: um estudo de caso na cidade de Casca/RSpor
dc.title.alternativeMapping and analysis of the education policies in the municipality of Casca/Rs: a study of caseeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Serafina Corrêa, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública Municipal, EaDpor
dc.description.resumoO presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre as Leis que foram implementadas pelo Poder Executivo, no que se refere à Secretária de Educação do Município de Casca/RS, compreendendo duas legislaturas, que correspondem a um primeiro período, de 2013 a 2016, e a um segundo, de 2017 a 2020. Utilizando-se do método estudo de caso, bem como de pesquisa documental, o desenvolvimento desta pesquisa este focado na análise do planejamento setorial educativo de Casca-RS, baseando-se nos estudos de Ciacobbo (1997), Zymler (1998), Costa (2008), Zambam (2013), Bernado; Almeida; Nascimento (2021), entre outros. Sua metodologia se deu da seguinte maneira: primeira fase, estudo das bibliografias existentes; segunda fase, manipulação dos dados e, por último, discussão das categorias encontradas no corpus. Como corpus, foram selecionadas 81 leis pertinentes ao referido estudo, a partir das quais, foram definidas 4 categorias de trabalho. Estas categorias são as seguintes: 1) Contratações, em que se classificaram 34 leis sancionadas pela administração municipal, representando 41.97% do universo total do corpus; 2) Repasses Financeiros, com 29 leis, que correspondem a 35,80% das Leis Sancionadas; 3) Organização e Estrutura, com 10 leis, representando 12.34% do total; 4) Valorização Salarial, correspondendo a 8 Leis Ordinárias, que representam 9.88% do universo total do corpus. Vale destacar que esse estudo se deteve principalmente nos arquivos virtuais encontrados no site Leis Municipais/ Casca-RS, ou seja, em dados de caráter secundário; todavia, foram também analisados os documentos primários arquivados no setor jurídico do Poder Executivo Municipal, contrapostos à aferição dos dados virtuais disponíveis no mencionado portal. Um dos resultados da análise proposta é que Administração Pública Municipal de Casca/RS não criou leis que afetassem a organização e qualidade da pasta da Educação, mantendo o status quo das diretrizes organizacionais sem movimentos significativos na estrutura organizacional (rede de ensino) do Município. Compreende-se, dessa forma, a necessidade de uma maior fiscalização, por parte dos munícipes, dos Gestores Públicos para que procurem a cada dia mais qualificar a educação no Município, alcançando patamares desejados pela sociedade, que paga altos impostos municipais pelo serviço oferecido.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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