dc.contributor.advisor | Estivalete, Vania de Fátima Barros | |
dc.creator | Zdradek, Fabiano Rodrigo | |
dc.date.accessioned | 2023-03-02T11:36:03Z | |
dc.date.available | 2023-03-02T11:36:03Z | |
dc.date.issued | 2023-01-25 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28007 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The present work is a study on the laws that were implemented by the Secretary of Education
of the municipality of Casca/ RS, comprising two legislatures that correspond to two periods:
the first one being from 2013 to 2016, and the second one being from 2017 to 2020. Using the
method of case study and documentary research, its results helped analyzing the educational
sectorial planning of Casca-RS, based primarily on the theoretical contributions of Ciacobbo
(1997), Zymler (1998), Costa (2008), Zambam (2013), Bernado; Almeida; Nascimento (2021).
The methodological steps undertaken were as follows: first phase, study of existing
bibliographies; second phase manipulation of the data, and discussion of the categories found
in the corpus. As a result, 81 laws were considered relevant to this study, from which four
categories were defined. The first category was called Contract Category, corresponding to 34
laws sanctioned by the Municipality, representing 41.97% of the total universe. The second
category was named Financial Transfers and represents, with 29 laws, 35.80% of the Sanctioned
Laws. The category defined is Organizational Structure, composed of 10 laws, representing
12.34% of the total analyzed. And the fourth and last category is Rising of the Wage with the
promulgation of 8 Ordinary Laws, corresponding to 9.88% of the total universe of the corpus.
This study focused mainly on the virtual data found on Internet, on the site Municipal Laws /
Casca-RS, which are secondary data. However, they were contrasted to primary data accessible
in the Municipality’s legal sector. One of the results of the analysis of the corpus is that the
current Municipality of Casca/RS did not create laws that would change structurally the
organization and quality of the Education (system of the schools) in the city, maintaining the
status quo of the organizational guidelines. Thus, it is understood the need for greater
supervision by citizens public managers’ work, in order to qualify the education system in the
city. The society of Casca desires better levels for education, since there are high municipal
taxes, not always matching with the quality of the current service currently provided. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Leis municipais | por |
dc.subject | Secretária da educação | por |
dc.subject | Planejamento setorial | por |
dc.subject | Municipal laws | eng |
dc.subject | Municipal Department of Education | eng |
dc.subject | Education development plan | eng |
dc.title | Mapeamento e análise das leis que versam sobre a educação municipal: um estudo de caso na cidade de Casca/RS | por |
dc.title.alternative | Mapping and analysis of the education policies in the municipality of Casca/Rs: a study of case | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Serafina Corrêa, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre as Leis que foram implementadas pelo Poder
Executivo, no que se refere à Secretária de Educação do Município de Casca/RS, compreendendo duas
legislaturas, que correspondem a um primeiro período, de 2013 a 2016, e a um segundo, de 2017 a 2020.
Utilizando-se do método estudo de caso, bem como de pesquisa documental, o desenvolvimento desta
pesquisa este focado na análise do planejamento setorial educativo de Casca-RS, baseando-se nos
estudos de Ciacobbo (1997), Zymler (1998), Costa (2008), Zambam (2013), Bernado; Almeida;
Nascimento (2021), entre outros. Sua metodologia se deu da seguinte maneira: primeira fase, estudo
das bibliografias existentes; segunda fase, manipulação dos dados e, por último, discussão das categorias
encontradas no corpus. Como corpus, foram selecionadas 81 leis pertinentes ao referido estudo, a partir
das quais, foram definidas 4 categorias de trabalho. Estas categorias são as seguintes: 1) Contratações,
em que se classificaram 34 leis sancionadas pela administração municipal, representando 41.97% do
universo total do corpus; 2) Repasses Financeiros, com 29 leis, que correspondem a 35,80% das Leis
Sancionadas; 3) Organização e Estrutura, com 10 leis, representando 12.34% do total; 4) Valorização
Salarial, correspondendo a 8 Leis Ordinárias, que representam 9.88% do universo total do corpus. Vale
destacar que esse estudo se deteve principalmente nos arquivos virtuais encontrados no site Leis
Municipais/ Casca-RS, ou seja, em dados de caráter secundário; todavia, foram também analisados os
documentos primários arquivados no setor jurídico do Poder Executivo Municipal, contrapostos à
aferição dos dados virtuais disponíveis no mencionado portal. Um dos resultados da análise proposta é
que Administração Pública Municipal de Casca/RS não criou leis que afetassem a organização e
qualidade da pasta da Educação, mantendo o status quo das diretrizes organizacionais sem movimentos
significativos na estrutura organizacional (rede de ensino) do Município. Compreende-se, dessa forma,
a necessidade de uma maior fiscalização, por parte dos munícipes, dos Gestores Públicos para que
procurem a cada dia mais qualificar a educação no Município, alcançando patamares desejados pela
sociedade, que paga altos impostos municipais pelo serviço oferecido. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |