A incidência da Lei dos Crimes Ambientais na gestão de recursos hídricos

Silveira, Rodeney Rizzatti

dc.contributor.advisor	Paiva, João Batista Dias de
dc.creator	Silveira, Rodeney Rizzatti
dc.date.accessioned	2023-03-07T15:09:09Z
dc.date.available	2023-03-07T15:09:09Z
dc.date.issued	2004-04-07
dc.date.submitted	2004
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28095
dc.description	Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Tecnologia, Curso de Especialização para Gestores Regionais de Recursos Hídricos, RS, 2004.	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Santa Maria	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.subject	Lei dos Crimes Ambientais	por
dc.title	A incidência da Lei dos Crimes Ambientais na gestão de recursos hídricos	por
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização	por
dc.degree.local	Santa Maria, RS, Brasil	por
dc.degree.specialization	Gestores Regionais de Recursos Hídricos	por
dc.description.resumo	O presente estudo visa detectar a incidência da Lei dos Crimes Ambientais, lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, na gestão de recursos hídricos e sua aplicabilidade aos infratores de crimes ambientais relacionados a recursos hídricos. Os gestores de recursos hídricos e os infratores ambientais estão no raio de incidência desta legislação penal ambiental. Evidenciar o seu conceito, natureza, abrangência, incidência e exeqüibilidade são os pressupostos de premissas almejadas com o intuito de servir de meio informativo aos gestores em recursos hídricos. Relacionar esta lei com outras correlatas destinadas aos recursos hídricos e, o histórico da legislação em recursos hídricos no Brasil, poderá proporcionar a instrumentalização dos gestores em suas atuações técnico-profissional e incitá-los a sua aplicação como forma coercitiva-educativa de preservação dos recursos hídricos, é a expectativa deste trabalho.	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	UFSM	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS	por
dc.publisher.unidade	Centro de Tecnologia	por

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Tamanho:: 434.4Kb
Formato:: PDF
Descrição:: TCC de Especialização

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Gestores Regionais de Recursos Hídricos [24]
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestores Regionais de Recursos Hídricos

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