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dc.contributor.advisorPerez, Reginaldo Teixeira
dc.creatorMelo, Claudiomar Machado
dc.date.accessioned2023-03-08T13:39:21Z
dc.date.available2023-03-08T13:39:21Z
dc.date.issued2005-08-16
dc.date.submitted2005
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/28109
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Pensamento Político Brasileiro, RS, 2005.por
dc.description.abstractThis monographic paper has a objective to present the liberal criticism done to the social rights purposed in the 1988 Constitution, and, from this criticism, to investigate which is the conception of law – taking law in its broad meaning, including the constitutional order – which best adapts with the model of Estate and society proposed by neoliberalism. After surpassing an authoritarian period, the 1988 Federal Constitution represented a significative enlargement of civil and political rights. By the side of these rights, the positive freedom won a privileged space inside the new constitutional order. A broad social rights system was greeted by the 1988 Constitution, that by its turn suffered a strong influence from the portuguese directing constitutionalism. To the social rights intended in the Constitution, the representatives of the neoliberal thought, among them Roberto Campos, expressed their strong oposition, distinctively because those rights, by definition, depend of the Estate actuation. Therefore, against the constructive nature of the greeted law in 1988 the liberals offer the law conception only as a translator of a preexistent reality. The work is divided in three chapters, approaching respectively: the constitutional rearrangement of 1988: the constitutional tutelage of the social rights; and, finally, the liberal criticism to the social rights and the conception of law inherent to this thought.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireitos sociaispor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectConstituição Federalpor
dc.subjectLiberalismopor
dc.subjectNeoliberalismopor
dc.subjectSocial rightseng
dc.subjectLaweng
dc.subjectFederal Constitutioneng
dc.subjectLiberalismeng
dc.subjectNeoliberalismeng
dc.titleO direito como tradução: a crítica liberal aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988por
dc.title.alternativeThe law as a translation: the liberal criticism to the social rights purposed in the 1988 Federal Constitutioneng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationPensamento Político Brasileiropor
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo apresentar a crítica liberal feita aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, e, a partir desta crítica, investigar qual a concepção de direito – tomado este em seu sentido amplo, incluindo o ordenamento constitucional – que melhor se coaduna com o modelo de Estado e de sociedade proposto pelo neoliberalismo. Após a superação de um período autoritário, a Constituição Federal de 1988 representou uma significativa ampliação dos direitos civis e políticos. Ao lado desses direitos, as liberdades positivas ganharam um espaço privilegiado dentro da nova ordem constitucional. Um amplo sistema de direitos sociais foi acolhido pela Constituição de 1988, que por sua vez sofreu forte influência do constitucionalismo dirigente português. Aos direitos sociais previstos na Constituição, os representantes do ideário neoliberal, dentre eles Roberto Campos, manifestaram sua veemente contrariedade, notadamente porque tais direitos, por definição, dependem de uma atuação do Estado. Assim, em contraposição à natureza construtivista do direito acolhido em 1988 os liberais oferecem a concepção do direito apenas como tradutor de uma realidade preexistente. O trabalho está dividido em três capítulos, os quais abordam respectivamente: o reordenamento constitucional de 1988; a tutela constitucional dos direitos sociais; e, por fim, a crítica liberal aos direitos sociais e a concepção de direito inerente a esse ideário.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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