A qualificação profissional dos professores gestores das EMEI de Santa Maria e os desafios postos pela legislação em educação
Visualizar/ Abrir
Data
2006-11-14Autor
Rosa, Cleiva Magdalena Peripolli da
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A legislação sobre educação promulgada a partir do final da década de 1980, resultante do
processo de redemocratização do Brasil, destaca a Educação Infantil no cenário nacional.
Legaliza-se a promoção de melhoria no atendimento à criança pequena, afastando-se do aspecto
assistencialista que se constituiu historicamente, de modo que este passa a compor a primeira
etapa da Educação Básica. Mesmo que não tenha caráter obrigatório, esta etapa da educação
passa a ter papel fundamental no desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 a 6 anos
e, para educar este público, as atenções se voltam para a formação inicial e continuada dos
profissionais que desempenham a função de educadores. Nesta mesma legislação se encontra a
proposta de gestão democrática, cuja definição ainda gera polêmica, mas de maneira geral é
entendida como a participação de toda a comunidade escolar nas tomadas de decisão da escola. E
mais, a oferta da Educação Infantil passa a ser incumbência dos municípios. Relacionando estas
propostas legais, temos na figura do professor-gestor da Educação Infantil do sistema municipal
de ensino um profissional que precisa de qualificação para atender às novas concepções
educacionais para com as crianças pequenas: trabalhar em equipe nas tomadas de decisão,
especialmente no que diz respeito à qualificação profissional, que deve favorecer o
desenvolvimento das potencialidades de seu público. É a partir desta premissa que este trabalho
vem questionar: os professores-gestores que atuam nas EMEI de Santa Maria têm qualificação?
Em que medida a Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria favorece a qualificação dos
professores-gestores da Educação Infantil? Estes questionamentos objetivaram este trabalho para
confrontar as propostas da legislação nacional e municipal sobre a formação inicial e continuada
dos professores da Educação Infantil com a real qualificação daqueles que atuam nas EMEI. Com
este objetivo a investigação de abordagem quantitativa identificou a situação da formação inicial
e continuada dos professores-gestores da Educação Infantil, bem como a oferta de formação
continuada pela SMEd. Confirma-se o cumprimento das exigências legais sobre a formação
mínima desses profissionais, a busca deles por mais qualificação e a existência de oferta de
capacitação em serviço por parte da Secretaria Municipal, mesmo sem recursos financeiros
destinados a este fim. Quanto à formação mínima exigida em lei é questionável a existência de
grande número de estagiárias atuando nas EMEI sem a qualificação prevista. No que diz respeito
à formação continuada, questiona-se a falta de recursos financeiros e de uma gestão de fato
democrática (participativa) que viabilize melhores condições de aproveitamento da capacitação
em serviço oferecida.
Coleções
- Gestão Educacional [289]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: