dc.contributor.advisor | da luz oliveira, Jairo | |
dc.creator | Mariano, Bárbara | |
dc.date.accessioned | 2023-05-03T15:07:51Z | |
dc.date.available | 2023-05-03T15:07:51Z | |
dc.date.issued | 2014-12-16 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.citation | MARIANO, B. A judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSM. 2014. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28921 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The phenomenon of health rights judicialization, especially as regards of grant of
medicines, has shown a number of implications in the management of public health
policies in Brazil. According to some critics, the guarantee of rights to privilege the
judicial way reflects the disengagement of the state as well as entails the lack of
assistance to another patient and the imbalance of public resources, among other
negative implications. In contrast, other authors consider that judicial interference
provides the expansion of the concept of citizenship, enabling through lawsuits major
changes in the executive and legislative spheres. In this sense, stands out the
relevance of the role of the social worker in the socio legal ambit, or in this particular
case, the Legal Aid Centers of universities, for research and analysis of social
factors, as well as for the granting of information about the users rights and how to
access them. Thus, the present work has as object of study the judicialization of
access to medicines and the role of the social worker in the Legal Aid Center of the
Federal University of Santa Maria (NAJG / UFSM) and, more broadly, in the
performance of this professional socio legal context. This work brings to discussion
reflections of terms of the social question about the legalization and the contributions
of social worker in the responses to these new demands. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Judicialização | por |
dc.subject | Medicamentos | por |
dc.subject | Direito a Saúde | por |
dc.subject | Serviço Social. | por |
dc.subject | Judicialization | eng |
dc.subject | Right to Health | eng |
dc.subject | Social Service. | eng |
dc.title | A judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSM | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Serviço Social. | por |
dc.description.resumo | O fenômeno da judicialização do direito à saúde, em especial no que se refere à
concessão de medicamentos, vem apresentando uma série de implicações à gestão
das políticas públicas de saúde no Brasil. Segundo alguns críticos, a garantia de
direitos ao privilegiar a via judicial reflete no descomprometimento do Estado, assim
como acarreta na falta de assistência a outro doente e no desequilíbrio dos recursos
públicos, entre outras implicações negativas. Em contraposição, outros autores
consideram que a interferência do judiciário proporciona a ampliação da concepção
de cidadania, possibilitando através de ações judiciais mudanças importantes nas
esferas do Executivo e Legislativo. Neste sentido, destaca-se a relevância do papel
do Assistente Social no âmbito sociojurídico, neste caso em específico, nos Núcleos
de Assistência Judiciária das universidades, para a investigação e análise dos fatos
sociais, bem como para a concessão de informações aos usuários sobre os seus
direitos e as formas para acessá-los. Desse modo, o presente trabalho tem como
objeto de estudo a judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do
Assistente Social no Núcleo de Assistência Judiciária da Universidade Federal de
Santa Maria (NAJG/UFSM) e, de forma mais ampla, na atuação deste profissional no
contexto sociojurídico. Este trabalho traz à discussão os reflexos das expressões da
questão social sobre a judicialização e as contribuições do Assistente Social nas
respostas a estas novas demandas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |