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dc.contributor.advisorda luz oliveira, Jairo
dc.creatorMariano, Bárbara
dc.date.accessioned2023-05-03T15:07:51Z
dc.date.available2023-05-03T15:07:51Z
dc.date.issued2014-12-16
dc.date.submitted2014
dc.identifier.citationMARIANO, B. A judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSM. 2014. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2014.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/28921
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe phenomenon of health rights judicialization, especially as regards of grant of medicines, has shown a number of implications in the management of public health policies in Brazil. According to some critics, the guarantee of rights to privilege the judicial way reflects the disengagement of the state as well as entails the lack of assistance to another patient and the imbalance of public resources, among other negative implications. In contrast, other authors consider that judicial interference provides the expansion of the concept of citizenship, enabling through lawsuits major changes in the executive and legislative spheres. In this sense, stands out the relevance of the role of the social worker in the socio legal ambit, or in this particular case, the Legal Aid Centers of universities, for research and analysis of social factors, as well as for the granting of information about the users rights and how to access them. Thus, the present work has as object of study the judicialization of access to medicines and the role of the social worker in the Legal Aid Center of the Federal University of Santa Maria (NAJG / UFSM) and, more broadly, in the performance of this professional socio legal context. This work brings to discussion reflections of terms of the social question about the legalization and the contributions of social worker in the responses to these new demands.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectMedicamentospor
dc.subjectDireito a Saúdepor
dc.subjectServiço Social.por
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectRight to Healtheng
dc.subjectSocial Service.eng
dc.titleA judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no NAJG/UFSMpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationServiço Social.por
dc.description.resumoO fenômeno da judicialização do direito à saúde, em especial no que se refere à concessão de medicamentos, vem apresentando uma série de implicações à gestão das políticas públicas de saúde no Brasil. Segundo alguns críticos, a garantia de direitos ao privilegiar a via judicial reflete no descomprometimento do Estado, assim como acarreta na falta de assistência a outro doente e no desequilíbrio dos recursos públicos, entre outras implicações negativas. Em contraposição, outros autores consideram que a interferência do judiciário proporciona a ampliação da concepção de cidadania, possibilitando através de ações judiciais mudanças importantes nas esferas do Executivo e Legislativo. Neste sentido, destaca-se a relevância do papel do Assistente Social no âmbito sociojurídico, neste caso em específico, nos Núcleos de Assistência Judiciária das universidades, para a investigação e análise dos fatos sociais, bem como para a concessão de informações aos usuários sobre os seus direitos e as formas para acessá-los. Desse modo, o presente trabalho tem como objeto de estudo a judicialização do acesso a medicamentos e o trabalho do Assistente Social no Núcleo de Assistência Judiciária da Universidade Federal de Santa Maria (NAJG/UFSM) e, de forma mais ampla, na atuação deste profissional no contexto sociojurídico. Este trabalho traz à discussão os reflexos das expressões da questão social sobre a judicialização e as contribuições do Assistente Social nas respostas a estas novas demandas.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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