Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por orientadores "Hoffmam, Fernando"
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A supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STF
(2023-11)O presente trabalho é uma investigação em torno do quanto o princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas foi suprimido a partir do entendimento firmado no Tema 786 do STF, fixado em ... -
Poder, soberania e big techs: tensões entre o público e o privado no Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das fake news)
(2023-11-27)O Estado, enquanto concepção clássica, é entidade política soberana que detém o monopólio do poder coercitivo em um determinado território. Para assim qualificar-se, consolida o Direito, retratado enquanto ordem ... -
A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro
(2023-07-11)No contexto das democracias liberais-securitárias, que seguem o ideal capitalista, determinados grupos sociais são entendidos como perigosos e, portanto, indesejáveis. Assim, a segurança aparece como máxima a ser ... -
A proteção de dados no direito brasileiro e a tutela de direitos sob a perspectiva do comum
(2023-11-27)O presente trabalho busca repensar, com foco na proteção de dados, eventual viabilidade em atenuar o déficit jurisdicional brasileiro quanto sua (in)efetividade em tutelar direitos transindividuais. Para isso, ... -
O Sistema Victor no STF: Avanços Tecnológicos na Busca pela Razoável Duração do Processo
(2024-07-09)O Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma série de obstáculos relacionados com a demora na resolução de seus processos, situação que compromete a eficácia e fé na justiça pelo povo. Utilizando as técnicas mais avançadas ... -
A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
(2023-11-28)O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada ... -
A (in)efetividade da justiça de transição no Brasil: uma perspectiva sob a luz dos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog
(2023-01-09)A segunda metade do século XX, foi marcada pela instauração de diversas Ditaduras Militares na América Latina. Esse processo começou em 1954, com os regimes militares na Guatemala e no Paraguai e só teve fim em 1990, com ... -
Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos
(2023-07-11)O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de direitos e a supressão de garantias constitucionais, ... -
O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais
(2023-11-27)Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais, conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações sobre ...