Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por assunto "Statutory rape"
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A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(2023-01-09)A presente pesquisa tem como tema a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com especial foco no tratamento jurisprudencial e análise pormenorizada da decisão ... -
O melhor interesse das crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável na realização de aborto: estudo de caso do Agravo de Instrumento nº 70068641836 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-01-11)O presente trabalho se destina a analisar o tema do melhor interesse da criança e do adolescente, delimitando-se a observância do princípio nos casos de crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável e a ...