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Um estudo sobre os direitos dos agricultores familiares de produção e comercialização de sementes crioulas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-05)
Este estudio busco analizar al problema referente a lo directo de los agricultores familiares a la libre producción y comercialización de semillas nativas, con enfoque para esto, en temas como la soberanía alimentaria, ...
Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-01)
In the course of this monographic work at first we discuss Notarial and
Registration Law in order to familiarize ourselves with this important branch of legal knowledge. We study its origin and evolution, legal nature, ...
A expansão do direito penal do inimigo e a afronta constitucional da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-04)
The present monograph analyzes the characteristics of the Criminal Law of
the Enemy, theory developed by Günther Jakobs, at the same time that demonstrate the application of its fundamentals in Brazil. A series of social ...
A legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ação civil pública como instrumento de acesso à justiça
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-04)
This thesis set out to study the legitimacy of the Public Defender for filing a
Civil Action which has the aim trans rights. To do so, first we sought to study the right of access to justice, placing the role of the Public ...
O processo de julgamento das contas dos prefeitos municipais ordenadores de despesas: o conflito entre os Tribunais de Contas e Câmaras Municipais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)
The trial of the accounts of municipal mayors computers is, in actuality,
for operators of a necessity, not only for that, just, more constitutional
knowledge and infra-constitutional governing these benefits of
mandatory ...
Autodeterminação dos povos indígenas e Estado-Nação: análise a partir do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-02)
The present paper has as its objective to analyze the evolution of the concept of the right to self-determination of peoples until its recognition to indigenous peoples, as well as to identify which are the existing ...
Relacionamentos homoafetivos: uma análise feita a partir da ADI 4277-DF e REsp. 1183378
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-03)
Este trabajo tiene el propósito de estudiar los argumentos utilizados por el
Supremo Tribunal Federal, que otorgaran la interpretación conforme a la
Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 al ...
A seletividade do direito penal: reflexões acerca da extinção de punibilidade pelo pagamento da dívida em crimes fiscais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-05)
This paper aims to be of some aid to understand the facts behind the makings of modern Penal Law and the gradual disappearance of classical Penal Law, singling out specifically the emergence of certain provisions in what ...
O meio ambiente do trabalho no ramo farmacêutico e suas especialidades
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-07-16)
This present paper aims at analysing the historical path up to the current
reality regarding the pharmaceutical working environment based on fundamental principles and rights of people according to the 1988 Constitution ...
Direito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidades
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-03)
The following essay aims to analyse the core features and the juridico-political conditions of the possibilities emerged from the campaign Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político ...