Sobre o que estamos falando quando nos referimos ao direito à comunicação? um mapeamento do conceito em artigos científicos da Intercom
Resumen
O presente trabalho objetiva compreender o conceito de Direito à Comunicação a partir de sua abordagem nos artigos científicos brasileiros da área da comunicação, produzidos no período de janeiro de 2018 até setembro de 2022. Para cumprir com o objetivo, trazemos reflexões e definições teóricas, além de apresentarmos instrumentos de garantia e acesso a esse direito. Metodologicamente, este estudo adota uma abordagem qualitativa de característica descritiva, com o uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. No total, foram analisados 12 artigos do Portal de Livre Acesso à Produção em Ciências da Comunicação, PORTCOM, vinculado à Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação — INTERCOM. Com a análise compreendemos que o Direito à Comunicação é conceituado nos artigos científicos brasileiros como um direito multifacetário que assegura muito mais do que ato de comunicar e ser comunicado, é um direito basilar que habilita os cidadãos para a vida em sociedade e abrange questões relacionadas ao acesso à informação, acesso à internet, à diversidade de vozes, à cultura, à regulação da mídia, à democratização dos meios de comunicação e às políticas públicas em comunicação. Apesar disso, evidenciamos que este direito tem muitos desafios pela frente, a começar pelo seu reconhecimento e entendimento como um direito humano, à elaboração de novas políticas públicas em comunicação, a regulação e democratização da mídia e, sobretudo, para a sua defesa.
Colecciones
El ítem tiene asociados los siguientes ficheros de licencia: