Programa de aquisição de alimentos e estado nutricional: uma avaliação dos municípios brasileiros
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Data
2023-01-30Primeiro coorientador
Becker, Kalinca Léia
Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Bastos, Suzana Quinet de Andrade
Metadata
Mostrar registro completoResumo
À medida que a comunidade global se mobilizou em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), é notável que o Brasil ainda carece de melhores indicadores, especialmente
aqueles relacionados ao objetivo 2, erradicação da fome, que trata explicitamente da garantia ao
acesso a alimentos seguros e nutritivos por parte das populações de baixa renda e em situação de
vulnerabilidade (UNITED NATIONS, 2020). Neste sentido, torna-se estratégico o papel que
políticas públicas de cunho agrícola-social, como o Programa de Aquisição de Alimentos,
exercem para a promoção da segurança alimentar e nutricional no contexto brasileiro. O
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se propõe a promover a inclusão produtiva dos
agricultores de baixa renda e garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e
regularidade para população em condição de insegurança alimentar e nutricional. Desta forma, o
presente estudo teve por objetivos: i) Mensurar o Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados
(ATT) do PAA sobre o estado nutricional dos municípios participantes no ano de 2019, medido
por meio da proporção de crianças de 5 a 10 anos com peso adequado; e ii) Identificar quais
variáveis socioeconômicas predizem a probabilidade dos municípios participarem do programa.
O estudo analisa uma amostra de 5.570 municípios brasileiros, dos quais 1.398 participaram do
PAA no ano de 2019. Por meio da técnica de avaliação não experimental Propensity Score
Matching, o estudo utiliza informações de um conjunto de municípios que não participam do
PAA para identificar o que teria acontecido com municípios participantes na ausência da
intervenção. Os resultados indicaram um efeito positivo e significativo da participação dos
municípios no Programa de Aquisição de Alimentos, com o aumento de cerca de 1,5% da
proporção populacional com peso adequado (eutrófico), atestando a efetividade do programa para
a promoção da segurança alimentar e nutricional. Adicionalmente, foi confirmado que o PAA
respeita ao critério de prioridade originalmente estabelecido pelo programa, o qual estabelece que
municípios presentes do Mapa Insan, sejam prioritariamente atendidos pelo programa.
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