dc.creator | Tavares, Talires Quesada | |
dc.date.accessioned | 2023-06-02T12:52:26Z | |
dc.date.available | 2023-06-02T12:52:26Z | |
dc.date.issued | 2023-03-31 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29285 | |
dc.description | A data da defesa está de acordo com o que consta registrado na ata da defesa. | por |
dc.description.abstract | Even after decades of housing policy, the need for new housing in Brazil remains
extremely high. In 2019, the Brazilian Association of Real Estate Developers
(ABRAINC) found that Brazil had a housing deficit of 7.97 million homes and at least
874,000 precarious dwellings. After the establishment of the Technical Assistance in
Social Housing Law (ATHIS; Federal Law No. 11,888 of December 24, 2008) and the
allocation of 2% of CAU/BR's annual budget to support ATHIS, many technical
assistance actions targeted at low-income families have been carried out. The general
objective of this study is to evaluate completed ATHIS applications in various
professional contexts of architects and urban planners (academic, commercial/office,
and public agencies). The methodological procedures included literature review,
presentation of selected actions, and data collection through semi-structured
interviews with agents involved in ATHIS. Architecture professionals from the following
initiatives were selected: the extension project "Adopt a House" from Vila Velha
University in Espírito Santo; Ambiente Arquitetura office in São Paulo; Rio Grande do
Sul Council of Architecture and Urbanism (CAU/RS); and the Housing Development
Company of the Federal District (CODHAB/DF). Data analysis was based on the
concept of ATHIS, references used by agents in their practice, key actors involved in
ATHIS practices, actions carried out by the interviewees, personal experiences,
perceptions of the ATHIS law (LF No. 11,888/2008), types of resources adopted, and
the influence of the Coronavirus pandemic. Based on this information, the study aimed
to reflect on the possibilities of applying ATHIS in each professional context of
architects considered in the research. It can be concluded that ATHIS is effective as a
public policy, aiming to alleviate the qualitative-quantitative housing deficit and social
vulnerability by providing access to the right to housing and specialized professionals
from various fields. It is also noteworthy that Law 11,888 does not specify the actions
that professionals can undertake in this practice; it merely supports the actions. This
inclusiveness allows for the development of not only the indicated applications but also
the acceptance of practices based on the expertise and experiences of professionals.
Furthermore, it is necessary to better promote ATHIS to political agents, communities,
and other professional fields to effectively implement the actions already indicated in
the law at a national level. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | ATHIS | por |
dc.subject | Prática profissional | por |
dc.subject | Arquitetura e urbanismo | por |
dc.subject | Opinião de agentes | por |
dc.subject | Professional practice | eng |
dc.subject | Architecture and urbanism | eng |
dc.subject | Agents' opinions | eng |
dc.title | Assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) - o planejado e o possível | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Mesmo depois de décadas de política habitacional, a necessidade de novas moradias
no Brasil ainda é altíssima. Em 2019, a Associação Brasileira de Incorporadoras
Imobiliárias (ABRAINC) constatou que o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,97
milhões de moradias e, pelo menos, 874 mil moradias precárias. Após a instituição da
Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS; Lei Federal Nº
11.888, de 24 de dezembro de 2008) e da destinação de 2% do orçamento anual do
CAU/BR para o apoio da ATHIS, muitas ações de assistência técnica direcionadas
para as famílias de baixa renda foram realizadas. O objetivo geral deste estudo é
avaliar aplicações da ATHIS concluídas nos diversos meios da profissão do arquiteto
e urbanista (acadêmico, comercial/escritório e em órgãos públicos). Os procedimentos
metodológicos incluíram revisão bibliográfica, apresentação das ações selecionadas
e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com agentes ligados à
ATHIS. Foram selecionados profissionais de arquitetura das ações: projeto de
extensão Adote uma Casa, da Universidade Vila Velha, Espírito Santo; escritório
Ambiente Arquitetura, São Paulo; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio
Grande do Sul (CAU/RS) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito
Federal (CODHAB/DF). A análise dos dados baseou-se em: conceito de ATHIS,
referências usadas pelos agentes em sua prática, principais atores envolvidos nas
práticas de ATHIS, ações realizadas pelas entrevistadas, experiências pessoais,
percepções da lei ATHIS (LF nº 11.888/2008), tipos de recursos adotados e influência
da pandemia do Coronavírus. A partir dessas informações, buscou-se refletir sobre as
possibilidades de aplicação da ATHIS em cada meio de atuação do profissional de
arquitetura considerado na pesquisa. Pode-se concluir que a ATHIS é eficaz como
política pública, visa amenizar o déficit habitacional qualiquantitativo e a
vulnerabilidade social, através do acesso ao direito à moradia e a profissionais
especializados de diversas áreas. Também é possível destacar que a lei n° 11.888
não traz, em seu texto, especificidades quanto ao que o profissional pode realizar
nessa prática, ela apenas respalda as ações. Essa abrangência permite o
desenvolvimento não só das aplicações indicadas, mas, também aceita as práticas
criadas, com base na vivência e experiências adquiridas por seus profissionais.
Aponta-se ainda que é preciso divulgar melhor a ATHIS para agentes políticos,
comunidades e demais áreas profissionais, para a efetiva aplicação a nível nacional
das ações já indicadas na lei. | por |
dc.contributor.advisor1 | Grigoletti, Giane de Campos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9725292275606192 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Silva, Edson Luiz Bortoluzzi da | |
dc.contributor.referee1 | Blois Filho, Hugo Gomes | |
dc.contributor.referee2 | Panizzi, Wrana Maria | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0395902540896219 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Arquitetura e Urbanismo | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Tecnologia | por |