Políticas públicas e gestão educacional: a questão do financiamento da educação
Fecha
2009-08-08Autor
Vasconcelos, Marco Antonio Rodrigues
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Este trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre as políticas públicas de
financiamento educacional brasileiro e de modo específico, busca-se investigar as
relações entre gestão educacional e as políticas educacionais implantadas no
município de Fortaleza – CE e o contexto de suas delimitações, através de uma
pesquisa que tem caráter qualitativo, de abordagem bibliográfica e como estudo de
caso. Inicialmente situam-se algumas características dos períodos educacionais
brasileiros, que abrangem Colônia, Império e República, onde foram elencadas
definições das políticas de financiamento, com a percepção da necessidade de
criação de um fundo para garantir a aplicação dos recursos. Posteriormente, discutese
a escala dos impactos provocados em razão do financiamento público do ensino,
com vistas ao atendimento aos dispositivos da Constituição Federal/1988. A
exposição de subsídios é fundamental para a compreensão de como se expressou e
se expressa, a difícil “universalização” e municipalização do Ensino Fundamental. Na
análise dos gastos públicos em educação, utilizam-se dados produzidos pela União
e pelo Município de Fortaleza, sendo possível a observação de que as despesas
com educação permaneceram praticamente estáveis entre a década passada e os
dias atuais; no entanto, no mesmo período, a rede municipal dobrou o atendimento,
agravando as disparidades existentes entre a rede física e o direito a um padrão
mínimo de qualidade do ensino. Assim, na esfera municipal, o resultado prático das
últimas reformas foi à progressiva diminuição do gasto-aluno no Ensino
Fundamental, o que se afina com o discurso e práticas de uma concepção pautada
pelo ideário neoliberal e que propõe a desresponsabilização do Estado para com as
políticas públicas.
Colecciones
- Gestão Educacional - EaD [951]
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