Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por assunto "Garantia de direitos"
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Uma ação de participação e de controle social na política de assistência social do Brasil
(2014-07-19)O objetivo deste estudo é aprimorar o conhecimento de como se dá o procedimento de garantia de direitos e cidadania a partir das sociedades antigas até o período contemporâneo da sociedade brasileira, tendo como base a ... -
Gestão pública e a garantia de direitos da criança e do adolescente
(2016)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral desse público, instituindo que é dever do Estado, da família e sociedade civil organizada garantir tais direitos. A atuação de diferentes atores da ... -
Comparativo entre a legislação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e programas de medidas da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS
(2011-08-11)Este artigo visa fazer uma correlação entre a legislação vigente que prevê garantias de direitos da criança e do adolescente, e a experiência e prática institucional da FASE/RS. Será realizado um comparativo a partir do ...