Os Limites da liberdade: escravidão e escravização ilegal na fronteira entre Brasil e Uruguai no século XIX
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Data
2023-07-17Autor
Mendez, Maria Eduarda Albuquerque
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Esta monografia tem como principal objetivo investigar a questão da escravização
ilegal de pessoas livres através da fronteira oeste do Rio Grande de São Pedro e o vizinho
Estado Oriental. A partir da análise da trajetória da “preta menor” Faustina pretende-se
problematizar questões como a influência das leis abolicionistas do Estado Oriental na
conquista da liberdade em casos de escravização ilegal, sendo elas as de 1842 e,
principalmente a promulgada no ano de 1846 pelo governo de Cerrito. Da mesma forma, será
problematizada e debatida a legislação brasileira, como o Código Criminal de 1830 com seu
Artigo 179 que versava especificamente sobre a questão da escravização ilegal, e os tratados
entre o Império Brasileiro e o Estado Oriental de 1851. Outro ponto de interesse é o debate
historiográfico sobre o entendimento de fronteira e como ela foi utilizada, ou manejada, em
contextos bélicos como estratégia de fuga, conquista de liberdade e como agente causador de
conflitos entre territórios vizinhos. A fonte norteadora da pesquisa é o processo-crime iniciado
em 1852, que tem como vítima a menor Faustina, que foi ilegalmente reduzida à escravidão
por Manoel Marques Noronha e Maria Duarte Nobre, sendo este um rico documento que
apresenta uma conjuntura de conflitos bélicos e de razias. A fim de sustentar as hipóteses de
pesquisa serão utilizadas produções historiográficas sobre a escravidão na fronteira sul do
império, além de debates a respeito da legislação vigente.
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