Controle social no Sistema Único de Saúde sob a ótica da governança pública: um estudo multicasos
Visualizar/ Abrir
Data
2023-06-19Primeiro membro da banca
Soder, Rafael Marcelo
Segundo membro da banca
Souza, Aline Corrêa de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A gestão pública exige na atualidade a superação de modelos tradicionais e antidemocráticos, com a incorporação dos princípios da governança pública. Esta pesquisa teve como objetivo analisar e descrever o modelo de organização dos conselhos municipais de saúde, sob a ótica da governança pública no exercício do controle social no SUS. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, por meio de um estudo multicasos, em três conselhos de saúde de municípios de pequeno porte do Rio Grande do Sul. O procedimento de coleta de dados contou com entrevista semiestruturada com conselheiros, observação não participante em reuniões ordinárias, além de pesquisa documental. A escolha do tema deve-se aos muitos desafios práticos e teóricos para implementação do SUS, política pública que nasce ancorada em práticas democráticas, mas incipientes, frágeis e que demandam esforços coletivos para sua efetivação. Também, ante a necessidade de estudos que possibilitem maior compreensão das ferramentas de governança pública nos espaços de participação e de controle social existentes. Essa pesquisa tem caráter inovador, por ser realizada em um cenário pouco explorado, municípios de pequeno porte, instrumentalizando atores sociais e estudiosos com ferramentas construídas de modo contextualizado e baseadas em evidências. O presente estudo revelou limitações significativas no que tange a governança pública nos conselhos municipais de saúde de municípios de pequeno porte. O conhecimento dos conselheiros acerca de suas funções e responsabilidades é, em maioria, restrito, o que compromete o engajamento, a autonomia e o protagonismo desses, prevalecendo a hierarquia e verticalidade na tomada de decisões e na definição das políticas públicas, com a soberania do agente público. O desafio é a qualificação desses coletivos em estrutura e processos. É imprescindível a responsabilização do Estado para cumprir o que versa o arcabouço legal já existente, e assim garantir a efetividade dos conselhos, o que requer indicadores de qualidade, monitoramento e avaliação, apoio e educação permanente para todos os envolvidos.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: