Navegação Engenharia de Segurança do Trabalho por assunto "Contratação pública"
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Procedimentos a serem observados na contratação pública de terceiros relativos à segurança do trabalho
(2005-03-18)As Legislações atuais determinam que toda a obra ou serviço, realizado por uma Administração Pública, vem precedido de Processo Licitatório e após Contrato Administrativo. A Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações ...