dc.contributor.advisor | Mousquer, Maria Elizabete Londero | |
dc.creator | Miranda, Natália Pergher | |
dc.date.accessioned | 2017-06-28T14:40:57Z | |
dc.date.available | 2017-06-28T14:40:57Z | |
dc.date.issued | 2010-03-24 | |
dc.date.submitted | 2010 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/3027 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Curso de Especialização em Gestão Educacional, RS, 2010. | por |
dc.description.abstract | A definition for the noun "democracy" is not consensual, neither does it point to
political practice guidelines and, as it constitutes a historic concept defended by
diverse interests, it assumes distinct meanings. During the political reopening period,
the concept was the flagship for civil society's struggle and claim for liberty from the
handcuffs imposed by the military dictatorship and, acknowledging education as a
social policy, in this scenario, reordering the traditional methods of educational
practice started to be seen as necessary. Having that in mind, this writing proposition
converges to a systematization aiming to reflect the way public education policies
have legitimized those different parts of the democratic discourse, in order to
recognize the elements that compose the legal concept for democracy, particularly
present in the texts of Federal Statute n.º 9394/93 on the Guidelines and Bases for
National Education and of State Statute n.º 10576/95, altered by State Statute n.º
11695/01, on the Democratic Management of Public Education in the State of Rio
Grande do Sul, focusing on the elaboration process of these bills. Based on a
theoretical-methodological referential of researches on education, this monograph
aspires to do a literary revision, through bibliographic excavation, presenting the
perceptions on democracy and school management supported by the theoretical
works researched. Reflecting over the democratic management as it is intended for
schools leads to the need for also thinking of the causes and consequences of an
appropriation of the democratic discourse. Changes on the attempts of the
administration to opening spaces for discussion of the management process have
not resulted in effective changes on the practices. So, in this sense, what is the
function of the law? Should it set an obligation for democracy to be enforced or the
possible means for that end to be accomplished? Is it the means or the end? What is
there behind the democratic discourse: decentralization or "de-concentration"? Such
questions are a constant and represent the effort in systematizing part of the
reflexions on the construction of a democratic (school) management. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Educação | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Democracia | por |
dc.title | Os sentidos da democracia no processo de democratização do ensino público no Estado do Rio Grande do Sul | por |
dc.title.alternative | The senses of democracy in the democratization process of public education in the state of Rio Grande do Sul | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Gestão Educacional | por |
dc.description.resumo | A definição do termo democracia não caracteriza consenso, tampouco aponta um
receituário para as práticas políticas e, como se constitui como um conceito histórico
defendido por diferentes interesses, assume distintos significados. No contexto de
reabertura política foi bandeira de luta da sociedade civil que clamava por liberdade
diante das amarras da ditadura militar e, inserindo a educação nas políticas sociais,
neste cenário, evidenciou-se a necessidade de um re-ordenamento nas formas de
agir tradicionalmente veiculadas no âmbito educacional. Com vistas nisso, a
presente proposição de escrita converge para uma sistematização que visa a refletir
a forma como as políticas públicas educacionais vêm legitimando essas diferentes
facetas do discurso democrático, de modo a reconhecer os elementos que delineiam
o conceito de democracia presente nas proposições legais, particularmente a Lei nº
9.394/93 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Gestão
Democrática do Ensino Público, nº 10.576/95 alterada pela Lei nº 11.695/01 para a
educação do Estado do Rio Grande do Sul, direcionando o olhar para os processos
de elaboração destas propostas. Ancorada num referencial teórico-metodológico das
pesquisas em educação, o presente estudo monográfico tem, através de uma
escavação bibliográfica, a finalidade de fazer uma revisão literária, a partir do
momento em que apresenta visões sobre a democracia e gestão escolar
respaldadas pelas produções teóricas encontradas. Refletir sobre a gestão
democrática, tal qual se pretende no âmbito escolar perpassa a necessidade de se
pensar, também, nas causas e nas conseqüências de se apropriar do discurso
democrático. Mudam-se as denominações que até então se configuravam na
perspectiva da administração para abrir espaços de discussão num processo de
gestão, no entanto, as práticas permanecem as mesmas. Assim, qual é a função da
lei, neste sentido? Aponta, para que de fato aconteça, como uma força de caráter
obrigatório ou se caracteriza como uma possibilidade, apontando meios para que
aconteça desta forma? É um meio ou um fim?! O que há, por detrás deste discurso
democrático: descentralização ou desconcentração? Questionamentos como estes
são uma constante e representam o esforço de sistematizar parte das reflexões que
permeiam esta trajetória em relação às construções na temática de gestão (escolar)
democrática. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Educação | por |