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dc.contributor.advisorMousquer, Maria Elizabete Londero
dc.creatorMiranda, Natália Pergher
dc.date.accessioned2017-06-28T14:40:57Z
dc.date.available2017-06-28T14:40:57Z
dc.date.issued2010-03-24
dc.date.submitted2010
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/3027
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Curso de Especialização em Gestão Educacional, RS, 2010.por
dc.description.abstractA definition for the noun "democracy" is not consensual, neither does it point to political practice guidelines and, as it constitutes a historic concept defended by diverse interests, it assumes distinct meanings. During the political reopening period, the concept was the flagship for civil society's struggle and claim for liberty from the handcuffs imposed by the military dictatorship and, acknowledging education as a social policy, in this scenario, reordering the traditional methods of educational practice started to be seen as necessary. Having that in mind, this writing proposition converges to a systematization aiming to reflect the way public education policies have legitimized those different parts of the democratic discourse, in order to recognize the elements that compose the legal concept for democracy, particularly present in the texts of Federal Statute n.º 9394/93 on the Guidelines and Bases for National Education and of State Statute n.º 10576/95, altered by State Statute n.º 11695/01, on the Democratic Management of Public Education in the State of Rio Grande do Sul, focusing on the elaboration process of these bills. Based on a theoretical-methodological referential of researches on education, this monograph aspires to do a literary revision, through bibliographic excavation, presenting the perceptions on democracy and school management supported by the theoretical works researched. Reflecting over the democratic management as it is intended for schools leads to the need for also thinking of the causes and consequences of an appropriation of the democratic discourse. Changes on the attempts of the administration to opening spaces for discussion of the management process have not resulted in effective changes on the practices. So, in this sense, what is the function of the law? Should it set an obligation for democracy to be enforced or the possible means for that end to be accomplished? Is it the means or the end? What is there behind the democratic discourse: decentralization or "de-concentration"? Such questions are a constant and represent the effort in systematizing part of the reflexions on the construction of a democratic (school) management.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectDemocraciapor
dc.titleOs sentidos da democracia no processo de democratização do ensino público no Estado do Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativeThe senses of democracy in the democratization process of public education in the state of Rio Grande do Suleng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationGestão Educacionalpor
dc.description.resumoA definição do termo democracia não caracteriza consenso, tampouco aponta um receituário para as práticas políticas e, como se constitui como um conceito histórico defendido por diferentes interesses, assume distintos significados. No contexto de reabertura política foi bandeira de luta da sociedade civil que clamava por liberdade diante das amarras da ditadura militar e, inserindo a educação nas políticas sociais, neste cenário, evidenciou-se a necessidade de um re-ordenamento nas formas de agir tradicionalmente veiculadas no âmbito educacional. Com vistas nisso, a presente proposição de escrita converge para uma sistematização que visa a refletir a forma como as políticas públicas educacionais vêm legitimando essas diferentes facetas do discurso democrático, de modo a reconhecer os elementos que delineiam o conceito de democracia presente nas proposições legais, particularmente a Lei nº 9.394/93 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Gestão Democrática do Ensino Público, nº 10.576/95 alterada pela Lei nº 11.695/01 para a educação do Estado do Rio Grande do Sul, direcionando o olhar para os processos de elaboração destas propostas. Ancorada num referencial teórico-metodológico das pesquisas em educação, o presente estudo monográfico tem, através de uma escavação bibliográfica, a finalidade de fazer uma revisão literária, a partir do momento em que apresenta visões sobre a democracia e gestão escolar respaldadas pelas produções teóricas encontradas. Refletir sobre a gestão democrática, tal qual se pretende no âmbito escolar perpassa a necessidade de se pensar, também, nas causas e nas conseqüências de se apropriar do discurso democrático. Mudam-se as denominações que até então se configuravam na perspectiva da administração para abrir espaços de discussão num processo de gestão, no entanto, as práticas permanecem as mesmas. Assim, qual é a função da lei, neste sentido? Aponta, para que de fato aconteça, como uma força de caráter obrigatório ou se caracteriza como uma possibilidade, apontando meios para que aconteça desta forma? É um meio ou um fim?! O que há, por detrás deste discurso democrático: descentralização ou desconcentração? Questionamentos como estes são uma constante e representam o esforço de sistematizar parte das reflexões que permeiam esta trajetória em relação às construções na temática de gestão (escolar) democrática.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Educaçãopor


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  • Gestão Educacional [236]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Educacional.

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Acesso Aberto
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