O conhecimento e a aplicação do novo código florestal no assentamento Santa Maria do Ibicuí na fronteira oeste do RS
Resumo
O Código Florestal Brasileiro vem sendo alterado e adaptado a fim de ser melhor interpretado e aplicado pela sociedade, principalmente pelos agricultores. Ele vem tentando dividir as propriedades rurais em áreas produtivas e áreas de preservação. O novo código traz uma série de novidades e dentre essas, algumas vantagens para os agricultores familiares. O objetivo desse trabalho é verificar qual o grau de conhecimento e cumprimento do novo Código Florestal (Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012) no desenvolvimento das atividades agropecuárias em um assentamento da reforma agrária na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A pesquisa foi realizada no Assentamento Santa Maria do Ibicuí, que foi criado em 12 de dezembro de 1999, com uma área de 6.134,9382 hectares, no município de Manoel Viana/RS e buscou-se entrevistar famílias que tinham lotes à beira dos rios Ibicuí e Piraju pela importância desses cursos hídricos para o assentamento e região. Na pesquisa utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada com perguntas objetivas. Os resultados mostraram que o novo Código Florestal (Lei 12.651) ainda é pouco conhecido e entendido pela maioria dos agricultores assentados do Assentamento Santa Maria do Ibicuí, mas isso reflete-se pouco em degradação ambiental ou despreocupação com as consequências do não cumprimento da lei. Os agricultores familiares assentados têm dificuldades em diferenciar os termos técnicos da lei, mas sabem, em sua maioria, o que está permitido e o que é proibido realizar em seus lotes. Portanto, pode-se concluir que a teoria do novo código florestal é desconhecida pela maioria dos agricultores assentados da reforma agrária no Assentamento Santa Maria do Ibicuí. Em contrapartida existe um entendimento prático da lei, pois os agricultores realizam suas atividades buscando preservar o meio ambiente.
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