dc.contributor.advisor | Rossato, Marivane Vestena | |
dc.creator | Christofoletti, Higor Gabriel | |
dc.date.accessioned | 2024-01-11T12:14:49Z | |
dc.date.available | 2024-01-11T12:14:49Z | |
dc.date.issued | 2023-12-05 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31096 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso | por |
dc.description.abstract | This study addresses the topic of tax planning in rural activities, focusing on the legal forms
of exploitation and taxation regimes that apply to said activity. Its objective was to identify
and evaluate the taxation regime and the legal form of exploration of rural activity with lower
tax incidence for producers in the municipality of Cruz Alta/RS. The study is designed to be
descriptive, qualitative and documentary in nature. The results revealed that, even though the
Real Profit (legal entity) and complete taxation (individual) options grant tax benefits to rural
soybean producers in the municipality of Cruz Alta/RS, the most advantageous form of
taxation from the perspective financial, when considering the sum of IR, CSLL and FunRural
taxes, is the Presumed Profit. The study brought evidence, based on the description and
application of taxation regimes, taking into account the legal forms of exploitation, that the
presumed profit is configured in the regime with the lowest tax incidence for rural producers
in the municipality of Cruz Alta/RS who develop the soybean culture. However, in tax
planning, it must be considered that, when determining the Presumed Profit as the taxation
regime for the period in which the result is calculated, both legal and physical entities lose the
right to tax benefits. The results of the study contribute in a practical way to rural soybean
producers in the municipality, as the tax planning model provides a step-by-step guide on how
to determine and analyze the results from each regime, with the option of opting for the least
onerous one. In theoretical terms, the work makes a contribution to the literature regarding tax
planning in rural activities, as there is little research on the topic. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Atividade rural | por |
dc.subject | Planejamento tributário | por |
dc.subject | Produtores rurais | por |
dc.subject | Regimes de tributação | por |
dc.subject | Farmers | eng |
dc.subject | Rural activity | eng |
dc.subject | Tax planning | eng |
dc.subject | Taxation regimes | eng |
dc.title | Planejamento tributário na atividade rural: um estudo a partir das formas jurídicas de exploração e dos regimes de tributação | por |
dc.title.alternative | Tax planning in rural activity: a study from legal forms of exploration and taxation regimes | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contabéis | por |
dc.description.resumo | O presente estudo aborda o tema planejamento tributário na atividade rural, com enfoque nas
formas jurídicas de exploração e nos regimes de tributação, que se aplicam à referida atividade.
Seu objetivo consistiu em identificar e avaliar o regime de tributação e a forma jurídica de
exploração da atividade rural de menor incidência tributária para os produtores do município de
Cruz Alta/RS. Delineia-se o estudo como sendo de caráter descritivo, qualitativo e documental.
Os resultados revelaram que, mesmo que as opções do Lucro Real (pessoa jurídica) e da
tributação completa (personalidade física) concedam benefícios fiscais para o produtor rural de
soja do município de Cruz Alta/RS, a forma de tributação mais vantajosa sob o aspecto
financeiro, quando se considera a soma dos tributos IR, CSLL e FunRural, é a do Lucro
Presumido. O estudo trouxe evidências, a partir da descrição e aplicação dos regimes de
tributação, em consideração as formas jurídicas de exploração, de que o lucro presumido se
configura no regime de menor incidência tributária aos produtores rurais do município de Cruz
Alta/RS que desenvolvem a cultura da soja. No entanto, no planejamento tributário, há que se
considerar que, ao se determinar o Lucro Presumido como sendo o regime de tributação para o
período de apuração do resultado, tanto a personalidade jurídica quanto a física perdem o direito
aos benefícios fiscais. Os resultados do estudo contribuem de uma forma prática aos produtores
rurais de soja do município, pois o modelo de planejamento tributário traz um passo a passo de
como apurar e analisar os resultados a partir de cada regime, podendo optar pelo menos
oneroso. Em termos teóricos, o trabalho traz uma contribuição para a literatura referente ao
planejamento tributário na atividade rural, visto que há pouca pesquisa sobre o tema. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |