Transparência pública dos processos licitatórios da modalidade pregão eletrônico de uma instituição federal de ensino superior
Resumen
As contratações públicas passam atualmente por alterações em razão na nova Lei de Licitações,
sendo exigida maior transparência dos atos da gestão pública. Assim, o presente trabalho tem
por objetivo analisar a percepção dos atores envolvidos na transparência dos processos de
compras públicas realizados na modalidade pregão eletrônico em uma Instituição Federal de
Ensino Superior (IFES) localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram realizadas
pesquisas documentais e de levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com os
servidores públicos atuantes no setor responsável pelas aquisições em uma IFES, selecionada
por conveniência e acessibilidade. Por meio de uma pesquisa qualitativa, descritiva, documental
e de levantamento, os resultados foram analisados por meio da análise de documentos contidos
no portal da transparência da organização estudada, considerando os fundamentados da
doutrina jurídica sobre licitações e análise de conteúdo quanto às informações coletadas nas
entrevistas. Quanto aos resultados, observa-se que a modalidade pregão eletrônico não é a mais
representativa frente às demais modalidades licitatórias, enquanto as divulgações acontecem de
acordo com o preconizado na legislação, seja no portal da própria IFES ou no portal nacional.
Em se tratando da percepção dos atores sociais envolvidos no processo, verifica-se o papel
relevante dos setores envolvidos no funcionamento da instituição e sua necessidade de
atualização para cumprimento das novas normas, mesmo que todos os entrevistados admitem
que a IFES está preparada para a adoção das alterações que entram em vigor no ano de 2024.
Assim, o estudo conclui que há espaços para melhorias, como maior conscientização dos
servidores públicos quanto às novas exigências e aperfeiçoamento nos trâmites. Espera-se com
esses resultados contribuir sob as perspectivas teóricas para aumentar e incentivar o estudo
acerca da transparência na gestão universitária, bem como contribuir no aspecto prático, pois
estudar a divulgação dos dados licitatórios pelas IFES pode auxiliar no processo decisório e
gerencial, enquanto sob o prisma social pode estimular a participação da sociedade no controle
dos gastos públicos.
Colecciones
- TCC Ciências Contábeis [645]
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