Os obstáculos dos Estados e Instituições no reconhecimento do refúgio climático e as possibilidades da responsabilização pelos impactos nocivos das mudanças climáticas: uma discussão a partir da in/justiça ambiental
Resumo
A literatura que tem emergido nos últimos anos sobre in/justiça ambiental têm evidenciado que as as pessoas sócio-econômica-geograficamente mais vulneráveis são as mais afetadas pelas mudanças climáticas, o que evidencia os riscos sociais, econômicos e ambientais pré-existentes e afetam negativamente as comunidades, que são menos capazes de responder e/ou se adaptar aos fenômenos ambientais levando os indivíduos a buscarem refúgio em outros territórios. O entendimento de que as mudanças climáticas e a degradação do meio ambiente são fenômenos antropogênicos leva a ideia de que os movimentos migratórios em razão desses fatores são forjados e implicam em violação de direitos humanos. Faz-se necessário apresentar a relação entre o refúgio climático e a justiça ambiental, bem como o papel dos atores internacionais no debate sobre a construção de uma governança global migratória e de políticas de proteção a essa categoria. Dessa forma, a segurança, a dignidade e a vida dessas pessoas são afetadas e os obstáculos que as mesmas enfrentam durante o seu deslocamento são ainda mais difíceis visto o não reconhecimento da categoria de refugiado climático por parte das instituições internacionais e a falta de uma nova forma de proteção e estatuto jurídico. O estabelecimento de uma governança global migratória ambiental cooperativa sustentada em instituições e mecanismos que já existem é necessário em um primeiro momento para que soluções imediatas sejam tomadas, como acordos bilaterais e regionais que versam sobre recepção e adaptação de refugiados climáticos. Contudo, reconhecer a categoria de refugiados climáticos, gerir de maneira mais adequada o meio ambiente, garantindo habitação, conservação e garantia de meio ambiente sadio, entendendo a urgência e a necessidade da demanda, reduzirá a vulnerabilidade a qual os refugiados climáticos estão submetidos.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: