O Documento Nacional de Identificação e suas implicações arquivísticas
Resumo
O presente estudo tem como objetivo abordar as implicações arquivísticas relacionadas ao Documento Nacional de Identificação, analisando o Projeto de Lei nº 1775/2015 e a Lei nº 13.444/2017. A pesquisa foi conduzida utilizando uma abordagem qualitativa, com o emprego de bases de pesquisa e de dados relacionados à legislação mencionada e à produção acadêmica a ela referida. Nos resultados, foi traçada a evolução dos registros no Brasil, incluindo uma análise crítica do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 1775/2015. No capítulo de discussões, foram realizadas análises e considerações arquivísticas, destacando os aspectos mais relevantes da Lei nº 13.444/2017 sob a perspectiva da Arquivologia. Nas considerações finais, foram sintetizados os principais pontos debatidos ao longo do estudo, enfatizando a importância do trabalho. Ao final do estudo, concluiu-se que a eficaz implementação da Lei e da nova identificação em todo o país requer a superação de diversas adversidades, incluindo desafios associados à diversidade cultural e regional, à inclusão digital e à proteção dos dados pessoais.
Coleções
- TCC Arquivologia [88]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: