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dc.contributor.advisorJunior, Francisco Alcides Cougo
dc.creatorMarques, Gabriela Carvalho
dc.date.accessioned2024-01-31T13:57:18Z
dc.date.available2024-01-31T13:57:18Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.date.submitted2023-12-11
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31344
dc.descriptionTrabalho de conclusão de Curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Arquivologia, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis study proposes an analysis of the resources available for evaluating the effectiveness of the public policy on access to information. To this end, the object of study was the statistical reports on requests for information sent to the federal units in 2021. Access to information is a right guaranteed by Law 12.527, which requires state governments to publish these reports. The field of archivology plays a central role in guaranteeing this right. However, the mere obligation to publish the reports does not guarantee the quality of the public policy, making monitoring of the product essential. This study adopts a qualitative-quantitative approach, with a basic and exploratory character, using the technical procedure of data collection. The results present and analyze each federal unit's report for 2021. Finally, the final considerations highlight the main points discussed throughout the research, pointing out that most states are in compliance with theng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectArquivologiapor
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectArchivologyeng
dc.subjectAccess to information laweng
dc.subjectPublic policieseng
dc.titleAnálise da eficácia da política pública de acesso à informação a partir da publicação dos relatórios estatísticos das unidades federativaspor
dc.title.alternativeAnalysis of the effectiveness of the public policy of access to informatiion based on the publication of the statistical reports of the federal unitseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationArquivologiapor
dc.description.resumoO presente trabalho propõe uma análise dos recursos disponíveis para a avaliação da efetividade da política pública de acesso à informação. Para isso, teve-se como objeto de estudo os relatórios estatísticos referentes aos pedidos de informações encaminhados às unidades federativas no ano de 2021. O acesso à informação é um direito garantido pela Lei n°12.527, que exige a publicação desses relatórios pelos governos estaduais. A área da Arquivologia desempenha um papel central na garantia desse direito. Contudo, a simples obrigação de publicação dos relatórios não assegura a qualidade da política pública, tornando a fiscalização em torno do produto essencial. Este estudo adota uma abordagem quali-quantitativa, com caráter básico e exploratório, utilizando o procedimento técnico de levantamento de dados. Os resultados apresentam e analisam o relatório de cada unidade federativa referente ao ano de 2021. Por fim, as considerações finais destacam os principais pontos discutidos ao longo da pesquisa, apontando que a maioria dos estados está em conformidade com as exigências legais no relatório, embora haja muito a melhorar.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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