Fake News, leis e percepções do eleitorado: uma análise da legislação e da incidência de informações falsas nas eleições de 2018 e 2022
Resumo
Este estudo analisa as fake news nas eleições brasileiras de 2018 e 2022, enfocando estratégias
digitais e a distinção entre boatos e fake news com base na intenção e impacto social. A pesquisa
trata da influência crescente da internet e das mídias sociais, considerando o contexto legislativo
relativo às fake news, incluindo a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. O estudo, utilizando
pesquisa documental, dados do DataSenado e do TSE, examinou a interação entre fake news e
competição eleitoral e a sua influência nos processos eleitorais. A existência da polarização
política intensa e mudanças no cenário político, refletindo a crescente influência das redes
sociais e das “bolhas de filtro”. A transformação digital, reconfigurando as interações eleitorais
e a disseminação de informações quanto a desinformação. As fake news emergem como desafio
à democracia, afetando a tomada de decisões informadas dos eleitores. As mudanças
legislativas visam equilibrar a liberdade de expressão e a integridade eleitoral. O aumento nas
denúncias de fake news, conforme registrado pelo TSE, reflete os desafios impostos pelo
ciberespaço nas eleições. A pesquisa do DataSenado revela uma polarização política na para a
legislação contra fake news. Concluindo, o estudo destaca o impacto significativo da evolução
da internet e das ameaças cibernéticas na democracia brasileira, enfatizando a necessidade de
legislação contínua e educação digital para fortalecer a democracia na era digital. A pesquisa
sugere que o equilíbrio do processo eleitoral e a resiliência democrática dependem da
capacidade de adaptar as leis e de educar o eleitorado no contexto digital.
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