As contribuições dos Movimentos Sociais na promoção do Direito à Saúde a partir da Epidemia de HIV/AIDS no Brasil
Resumen
O presente trabalho objetivou identificar de que maneira os movimentos sociais, em especial os movimentos LGBTQIA+ (previamente denominado “movimento homossexual”) e sanitário contribuíram na promoção do direito à saúde a partir da epidemia de HIV/Aids no Brasil, perpassando as esferas local, nacional e internacional. Para esse fim, optou-se por uma abordagem qualitativa-dedutiva devido à natureza do trabalho, e, mais precisamente, de seus objetivos específicos. Inicialmente, realiza-se uma revisão de literatura concernente a ação dos movimentos sociais, e inserção de suas agendas políticas, na construção do direito humano à saúde, em uma discussão mais generalizada, partida da sociologia dos movimentos sociais e da abordagem terceiro-mundista do direito internacional (TWAIL). Em seguida, cartografa-se a extensão da atuação dos movimentos sanitário e LGBTQIA+ nacionais no contexto da chegada do HIV/Aids no Brasil, explicitando os avanços legislativos domésticos alcançados em matéria de saúde pública a partir desse ínterim. Por fim, verifica-se as inciativas internacionais nas quais esteve envolvido o Brasil, com uma visão mais aguçada acerca de como são abordados os múltiplos papeis possíveis da sociedade civil nesses projetos, ao que se segue uma reflexão sobre o que foi constatado a partir dessa observação. Vista a estrutura de condução argumentativa, procede-se por meio de revisão bibliográfica, devido à conceituação utilizada, às fontes disponíveis, e à extensão da produção sobre os temas a serem abordados. Isso leva a escolha das técnicas de pesquisa, que incluem a revisão sobre tal produção em livros, artigos e relatórios produzidos pelos órgãos de referência sobre HIV/AIDS. Como conclusão, foi confirmada a hipótese de que articulações políticas, sociais, econômicas e institucionais dos movimentos sociais e suas experiências locais, sobretudo da comunidade LGBTI+ e do movimento sanitário brasileiro, a partir da chegada do HIV/AIDS no Brasil, colaboraram na elaboração, implementação e ampliação do alcance de políticas sobre saúde, e consequentemente, na promoção e na tutela do Direito a Saúde domesticamente e internacionalmente.
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