Nas margens da lei: precarização do trabalho e a busca por direitos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (1940-1950)
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Data
2024-01-05Primeiro membro da banca
Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
Segundo membro da banca
Freitas, Tassiane Mélo de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este trabalho, fruto de nosso processo de pesquisa desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em História da UFSM (PPGH-UFSM) e da linha de pesquisa Cultura, Migrações e Trabalho, procura investigar a luta de trabalhadoras e trabalhadores aqui classificados como precários, pelo acesso a direitos trabalhistas em diferentes cidades do Rio Grande do Sul, durante as décadas de 1940 e 1950. Nosso trabalho se baseia, sobretudo, na análise de processos trabalhistas de cidades como Santa Maria, Pelotas e São Jerônimo, a partir da seleção daqueles casos que, por meio de alguns critérios teóricos, consideramos se encaixarem na conceituação de trabalhadores e trabalhadoras precários. Sabemos que este período, que compreende a consolidação da Justiça do Trabalho e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) observou um considerável acesso de trabalhadores às instâncias da Justiça como meio para a resolução de conflitos trabalhistas e de requisição de direitos. Ao mesmo tempo, havia um grande número deles que, a princípio não tinham necessariamente as mesmas garantias de trabalhadores considerados formais ou qualificados. Buscamos, portanto, compreender como se dava a atuação dessa categoria de trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho, bem como, através desses casos, discutir as contradições e os limites da legislação trabalhista da época.
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