A mulher no cárcere e a visita de crianças e adolescentes ao sistema prisional: o papel do serviço social na luta pelo direito à convivência familiar
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a questão do direito à
convivência familiar no ambiente prisional, especificamente entre mães e filhos/as
destacando a legislação como um elemento crucial para entender a interseção
entre a visita de crianças e adolescentes aos seus familiares encarcerados e os
princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. As visitas ao cárcere
constituem-se como um meio essencial para manter vínculos afetivos e preservar a
conexão com o mundo exterior, por isso, torna-se evidente que a atuação do
Serviço Social adquire uma relevância ainda mais premente. Desde sua inserção
no sistema prisional, o Serviço Social demonstra um compromisso constante com a
promoção de medidas que buscam garantir a reintegração social. No contexto
específico abordado, desempenha um papel fundamental para assegurar que a
convivência familiar ocorra de maneira humanizada, respeitando os direitos e a
dignidade das pessoas privadas de liberdade. A pesquisa aqui apresentada,
inspirada na abordagem teórico- metodológica de Marx, utiliza uma perspectiva
qualitativa e caráter bibliográfico com análise efetuada através dos Anais do
Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS, referente aos
anos de 2018 e 2021, como subsídio de análise de como o Serviço Social atua em
relação à convivência familiar no cárcere. A discussão dos resultados dialoga com
normativas legais vigentes, como o Projeto Ético-Político do Serviço Social, a Lei da
Execução Penal, a Constituição Brasileira de 1998 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, proporcionando uma compreensão mais aprofundada sobre as
dinâmicas familiares nesse contexto específico. As considerações finais destacam
que a análise do Serviço Social no contexto do sistema prisional abarca não apenas
a dimensão adulta, mas também lança luz sobre a temática das crianças e
adolescentes que visitam suas mães encarceradas. Este enfoque ressalta a
necessidade premente de políticas e práticas sociais efetivas que considerem a
complexidade desse cenário
Coleções
- TCC Serviço Social [190]
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