dc.contributor.advisor | Kologeski Fraga, Cristina | |
dc.creator | Oliveira, Vitória da Silva | |
dc.date.accessioned | 2024-07-09T13:02:22Z | |
dc.date.available | 2024-07-09T13:02:22Z | |
dc.date.issued | 2023-12-14 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, V. da S. A mulher no cárcere e a visita de crianças e adolescentes ao sistema prisional: o papel do serviço social na luta pelo direito à convivência familiar. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32225 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This Final Paper explores the issue of the right to family coexistence in the prison
environment, specifically between mothers and children, highlighting legislation as a
crucial element in understanding the intersection between the visit of children and
adolescents to their families imprisoned and the fundamental principles of dignity
and human rights. Prison visits are an essential means ofining affective ties and
preserving the connection with the outside world, so it becomes clear that the work
of the Social Service acquires an even more pressing relevance. Since its
introduction into the prison system, the Social Service has demonstrated a constant
commitment to the promotion of measures aimed at ensuring social reintegration. In
the specific context addressed, it plays a key role in ensuring that family
coexistence takes place in a humanised manner, respecting the rights and dignity
of persons deprived of their liberty. The research presented here, inspired by the
theoretical-methodological approach of Marx, uses a qualitative perspective and
bibliographic character with analysis carried out through the Annals of the National
Meeting of Researchers in Social Service – ENPESS, referring to the years 2018
and 2021, as a contribution to the analysis of how the Social Service operates in
relation to family coexistence in prison. The discussion of the results dialogues with
existing legal norms, such as the Ethical and Political Project of the Social Service,
the Law of Criminal Execution, the Brazilian Constitution of 1998 and the Statute of
the Child and the Adolescent, providing a deeper understanding of family dynamics
in this specific context. The final considerations highlight that the analysis of the
Social Service in the context of the prison system not only covers the adult
dimension, but also sheds light on the theme of children and adolescents visiting
their imprisoned mothers. This approach underlines the urgent need for effective
social policies and practices that take into account the complexity of this scenario. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Sistema carcerário | por |
dc.subject | Mulher encarcerada | por |
dc.subject | Crianças e Adolescentes | por |
dc.subject | Convivência Familiar | por |
dc.subject | Visitas ao cárcere | por |
dc.title | A mulher no cárcere e a visita de crianças e adolescentes ao sistema prisional: o papel do serviço social na luta pelo direito à convivência familiar | por |
dc.title.alternative | Women in prison and the visitation of children and adolescents to the prison system: the role of social work in advocating for the right to family coexistence | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Serviço Social. | por |
dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a questão do direito à
convivência familiar no ambiente prisional, especificamente entre mães e filhos/as
destacando a legislação como um elemento crucial para entender a interseção
entre a visita de crianças e adolescentes aos seus familiares encarcerados e os
princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. As visitas ao cárcere
constituem-se como um meio essencial para manter vínculos afetivos e preservar a
conexão com o mundo exterior, por isso, torna-se evidente que a atuação do
Serviço Social adquire uma relevância ainda mais premente. Desde sua inserção
no sistema prisional, o Serviço Social demonstra um compromisso constante com a
promoção de medidas que buscam garantir a reintegração social. No contexto
específico abordado, desempenha um papel fundamental para assegurar que a
convivência familiar ocorra de maneira humanizada, respeitando os direitos e a
dignidade das pessoas privadas de liberdade. A pesquisa aqui apresentada,
inspirada na abordagem teórico- metodológica de Marx, utiliza uma perspectiva
qualitativa e caráter bibliográfico com análise efetuada através dos Anais do
Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS, referente aos
anos de 2018 e 2021, como subsídio de análise de como o Serviço Social atua em
relação à convivência familiar no cárcere. A discussão dos resultados dialoga com
normativas legais vigentes, como o Projeto Ético-Político do Serviço Social, a Lei da
Execução Penal, a Constituição Brasileira de 1998 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, proporcionando uma compreensão mais aprofundada sobre as
dinâmicas familiares nesse contexto específico. As considerações finais destacam
que a análise do Serviço Social no contexto do sistema prisional abarca não apenas
a dimensão adulta, mas também lança luz sobre a temática das crianças e
adolescentes que visitam suas mães encarceradas. Este enfoque ressalta a
necessidade premente de políticas e práticas sociais efetivas que considerem a
complexidade desse cenário | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |