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dc.contributor.advisorKologeski Fraga, Cristina
dc.creatorOliveira, Vitória da Silva
dc.date.accessioned2024-07-09T13:02:22Z
dc.date.available2024-07-09T13:02:22Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationOLIVEIRA, V. da S. A mulher no cárcere e a visita de crianças e adolescentes ao sistema prisional: o papel do serviço social na luta pelo direito à convivência familiar. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32225
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis Final Paper explores the issue of the right to family coexistence in the prison environment, specifically between mothers and children, highlighting legislation as a crucial element in understanding the intersection between the visit of children and adolescents to their families imprisoned and the fundamental principles of dignity and human rights. Prison visits are an essential means ofining affective ties and preserving the connection with the outside world, so it becomes clear that the work of the Social Service acquires an even more pressing relevance. Since its introduction into the prison system, the Social Service has demonstrated a constant commitment to the promotion of measures aimed at ensuring social reintegration. In the specific context addressed, it plays a key role in ensuring that family coexistence takes place in a humanised manner, respecting the rights and dignity of persons deprived of their liberty. The research presented here, inspired by the theoretical-methodological approach of Marx, uses a qualitative perspective and bibliographic character with analysis carried out through the Annals of the National Meeting of Researchers in Social Service – ENPESS, referring to the years 2018 and 2021, as a contribution to the analysis of how the Social Service operates in relation to family coexistence in prison. The discussion of the results dialogues with existing legal norms, such as the Ethical and Political Project of the Social Service, the Law of Criminal Execution, the Brazilian Constitution of 1998 and the Statute of the Child and the Adolescent, providing a deeper understanding of family dynamics in this specific context. The final considerations highlight that the analysis of the Social Service in the context of the prison system not only covers the adult dimension, but also sheds light on the theme of children and adolescents visiting their imprisoned mothers. This approach underlines the urgent need for effective social policies and practices that take into account the complexity of this scenario.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSistema carceráriopor
dc.subjectMulher encarceradapor
dc.subjectCrianças e Adolescentespor
dc.subjectConvivência Familiarpor
dc.subjectVisitas ao cárcerepor
dc.titleA mulher no cárcere e a visita de crianças e adolescentes ao sistema prisional: o papel do serviço social na luta pelo direito à convivência familiarpor
dc.title.alternativeWomen in prison and the visitation of children and adolescents to the prison system: the role of social work in advocating for the right to family coexistenceeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationServiço Social.por
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a questão do direito à convivência familiar no ambiente prisional, especificamente entre mães e filhos/as destacando a legislação como um elemento crucial para entender a interseção entre a visita de crianças e adolescentes aos seus familiares encarcerados e os princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. As visitas ao cárcere constituem-se como um meio essencial para manter vínculos afetivos e preservar a conexão com o mundo exterior, por isso, torna-se evidente que a atuação do Serviço Social adquire uma relevância ainda mais premente. Desde sua inserção no sistema prisional, o Serviço Social demonstra um compromisso constante com a promoção de medidas que buscam garantir a reintegração social. No contexto específico abordado, desempenha um papel fundamental para assegurar que a convivência familiar ocorra de maneira humanizada, respeitando os direitos e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. A pesquisa aqui apresentada, inspirada na abordagem teórico- metodológica de Marx, utiliza uma perspectiva qualitativa e caráter bibliográfico com análise efetuada através dos Anais do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS, referente aos anos de 2018 e 2021, como subsídio de análise de como o Serviço Social atua em relação à convivência familiar no cárcere. A discussão dos resultados dialoga com normativas legais vigentes, como o Projeto Ético-Político do Serviço Social, a Lei da Execução Penal, a Constituição Brasileira de 1998 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionando uma compreensão mais aprofundada sobre as dinâmicas familiares nesse contexto específico. As considerações finais destacam que a análise do Serviço Social no contexto do sistema prisional abarca não apenas a dimensão adulta, mas também lança luz sobre a temática das crianças e adolescentes que visitam suas mães encarceradas. Este enfoque ressalta a necessidade premente de políticas e práticas sociais efetivas que considerem a complexidade desse cenáriopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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