Particularidades estruturais e funções não declaradas do sistema penal brasileiro: a questão penal em foco para uma contribuição à práxis política em serviço social
Abstract
No presente trabalho busca-se contribuições iniciais para uma aproximação acerca da questão
penal no capitalismo dependente brasileiro. Para isso, parte-se de Pachukanis (2017) e sua
análise sobre o Direito fundado na forma mercantil, e alicerçado sob o processo da subsunção
real do trabalho ao capital, em que é possível realizar uma aproximação do surgimento do
Direito penal, enquanto “[...] o terror de classe organizado” (PACHUKANIS; 2017, p. 172),
da questão penal e do sistema penal, como voltado a garantir a estabilidade do modo de
produção capitalista. A partir disso, visitar-se-á aportes da criminologia crítica para buscar
indicações de como compreender a questão penal latino-americana e brasileira, a partir da
indissociabilidade entre racismo e superexploração da força de trabalho. Ainda, dentro da
criminologia crítica encontra-se a necessidade de maiores desdobramentos teóricos para a
compreensão das particularidades da questão penal e sistema penal destes territórios, para
além das contribuições advindas do Ocidente, bem como as duas funções principais não
declaradas do sistema penal brasileiro: seletividade e genocídio. O trabalho buscará, então,
apontar caminhos de uma contribuição à análise histórico-estrutural da realidade brasileira,
para construção de maior aproximação da crítica à questão penal e ao sistema penal, desde o
Brasil. Partindo para isso de um diálogo com autores que se debruçam criticamente sobre a
formação social e econômica brasileira, tendo a questão étnico-racial como fundante da
questão social nestes territórios. Posto isso, será realizada uma pesquisa sobre a quantidade de
trabalhos produzidos em revistas principais nas áreas do Direito, Serviço Social e Ciências
Sociais. Por fim, o trabalho reforçará a importância de maior visibilidade da questão penal na
área do Serviço Social, a partir do projeto ético-político profissional com vias à contribuição
para a práxis política em seu âmbito e indicando a necessidade da luta pela emancipação
humana.
Collections
- TCC Serviço Social [190]
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