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dc.contributor.advisorLima, Rogério Cattelan Antocheves de
dc.creatorSouza, Jéferson Sarmento de
dc.date.accessioned2024-07-26T13:14:18Z
dc.date.available2024-07-26T13:14:18Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.date.submitted2023
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32508
dc.description.abstractThis work aims to guide the various professionals who work in the budgeting process in all spheres of Public Administration, with a view to emphasizing the importance of the topic, the correct application of good practices and the care necessary for the development of work with budgets. public through the presentation of applicable legislation and jurisprudence of control bodies, such as the Federal Audit Court (TCU). The work is divided into several parts, two of which are the most important. The first deals with a bibliographical review covering all the parameters established by current legislation as well as the entire sequence of a public budgeting process. All unimpeachable guidelines were presented on the proposed topic through Law No. 14,133 of April 1, 2021 (BRASIL, 2021), “Law on Bidding and Administrative Contracts.”, in addition to Decree No. 7,983 of April 8, 2013 (BRASIL, 2013), which establishes rules and criteria for the preparation of public budgets and also of Ruling No. 2,622/2015 (BRASIL, 2015), with the objective of defining acceptable ranges for values of Indirect Benefits and Expenses (BDI) rates through quartiles. In this sense, in order to present the relevant importance of the matter, the second stage presented a real case study for the budgeting process of a public work. The project and budget for the work were designed by the Model Engineering Office of the Federal University of Santa Maria (UFSM) composed of a technical body of teachers and academics from the civil engineering course at the same federal institution. The case under study is the definition of the reference budget proposing the construction of an external emergency staircase, entirely made of steel structure, in compliance with the Fire Prevention and Protection Plan (PPCI) of the Municipal Administrative Center building in the city of Santa Maria -LOL. Being an atypical service and necessary adaptation to the project, the metal structures were adjusted and adapted to compositions similar to the public base banks contained in the budgeting software OrsaFáscio, which was used throughout the work. Having defined the BDI paradigms for the work, non-exempt taxation was the most economical option compared to exempt taxation, reaching a percentage of 23.19% and making the total cost of the future project R$ 1,458,735.22. All documentation of the budgeting process was delivered to the public body for archiving upon presentation to the future bidding process. With the presentation of the legislative theory and the calculations carried out in the case study, integral parts of this treaty, it is certain that interested professionals will be able to carry out budgeting activities in the public sector with maximum probity, accuracy and a sense of responsibility for with public resources spent on the common good of society.eng
dc.languageporpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectorçamentaçãopor
dc.subjectorçamentopor
dc.subjectadministração públicapor
dc.subjectbudgetingeng
dc.subjectbudgeteng
dc.subjectpublic administrationeng
dc.titleOrçamento de obras públicas: estudo de caso para orçamentação de uma escada de emergência metálicapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationEngenharia Civilpor
dc.description.resumoEsse trabalho tem o objetivo de orientar os diversos profissionais que atuam nos processo de orçamentação em todas as esferas da Administração Pública, com vistas a enfatizar tamanha a importância do tema, a aplicação correta das boas práticas e os cuidados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos com orçamentos públicos através da apresentação da legislação aplicável e jurisprudência dos órgãos de controle, tal como o Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho está dividido em diversas partes sendo duas as mais importantes. A primeira trata de uma revisão bibliográfica abordando todos os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente bem como toda a sequência de um processo de orçamentação pública. Foram apresentadas todas as orientações ilibadas acerca do tema proposto através da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (BRASIL, 2021), “Lei de Licitação e Contratos Administrativos.”, além do Decreto nº 7.983 de 8 de abril 2013 (BRASIL, 2013), que estabelece regras e critérios para elaboração de orçamentos públicos e também do Acórdão nº 2.622/2015 (BRASIL, 2015), com objetivo de definir faixas aceitáveis para valores das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) através de quartis. Nesse sentido, a fim de apresentar a relevante importância da matéria, a segunda etapa apresentou um estudo de caso real para o processo de orçamentação de uma obra pública. O projeto e orçamento da obra foram concebidos pelo Escritório Modelo de Engenharia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) composto por corpo técnico de docentes e acadêmicos do curso de engenharia civil da mesma instituição federal. O caso em estudo é a definição do orçamento referencial propendendo a construção de uma escada de emergência externa, toda em estrutura de aço, em atendimento ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do prédio do Centro Administrativo Municipal da cidade de Santa Maria-RS. Sendo um serviço atípico e necessária adequação ao projeto, as estruturas metálicas foram ajustadas e adequadas às composições similares aos bancos de bases públicas constantes no software de orçamentos OrsaFáscio, com o qual se utilizou durante o todo o trabalho. Definido os paradigmas do BDI da obra, obteve-se na tributação não desonerada a opção mais econômica ante a tributação desonerada, atingindo o percentual de 23,19% e perfazendo o custo total do futuro empreendimento em R$ 1.458.735,22. Toda documentação do processo de orçamentação foi entregue junto ao órgão público para arquivamento quando da apresentação ao futuro certame licitatório. Com a apresentação da teoria legislativa e os cálculos efetuados no estudo de caso, partes integrantes desse tratado, tem-se a certeza que os profissionais interessados poderão desempenhar as atividades de orçamentação no setor pública com o máximo de probidade, acurácia e senso de responsabilidade para com os recursos públicos dispendidos ao bem comum da sociedade.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILpor
dc.publisher.unidadeCentro de Tecnologiapor


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