dc.contributor.advisor | Fernandes, Daianne Freires | |
dc.creator | Placido, Michael da Silva | |
dc.date.accessioned | 2024-08-02T14:45:06Z | |
dc.date.available | 2024-08-02T14:45:06Z | |
dc.date.issued | 2024-07-23 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32607 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | The objective of this study is to highlight the implementation process of the public policy
established by Law 13,935/2019, considering its impacts, focusing on expanding access to
psychology in the public education system and introducing the subject in the school context.
The research highlights the impacts of the law and considers the historical trajectory of this
policy, especially from 2023, when decentralized management began to organize according to
new regional regulations. These regulations involve the adaptation of physical spaces, the hiring
of human resources, the definition of a specific budget, the typification of services, and the
reorganization of the school socio-assistance network. The bibliographic and documental
research, along with professional experiences, significantly contributed to understanding this
transition process from assistentialism to the guarantee of rights, emphasizing the need for
constant vigilance to ensure the continuous advancement of this public policy. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Psicologia-escolar | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Proteção social | por |
dc.subject | School psychology | eng |
dc.subject | Public policy | eng |
dc.subject | Social assistance | eng |
dc.title | O processo de implementação da Lei 13.935/2019: uma análise sobre a ampliação do acesso à psicologia no sistema público de educação e a inserção do tema nas escolas | por |
dc.title.alternative | The implementation process of law 13,935/2019: an analysis of expanding access to psychology in the public education system and the insertion of the topic in schools | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Picada Café, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | O objetivo deste estudo é destacar o processo de implementação da política pública estabelecida
pela Lei 13.935/2019, ao considerar seus impactos, concentrando-se na ampliação do acesso à
psicologia no sistema público de educação e introdução da temática no contexto escolar. A
pesquisa destaca os impactos da lei e considera a trajetória histórica dessa política,
especialmente a partir de 2023, quando a gestão descentralizada passou a se organizar conforme
novas normativas regionais. Essas normativas envolvem a adequação de espaços físicos, a
contratação de recursos humanos, a definição de um orçamento específico, a tipificação dos
serviços, e a reordenação da rede sócio-assistencial escolar. A pesquisa bibliográfica e
documental, juntamente com experiências profissionais, contribuiu significativamente para
compreender este processo de transição do assistencialismo para a garantia de direitos,
ressaltando a necessidade de constante vigilância para o contínuo avanço dessa política pública. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |