dc.contributor.advisor | Terrazzan, Eduardo Adolfo | |
dc.creator | Silva, Andréia Aurélio da | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T13:19:38Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T13:19:38Z | |
dc.date.issued | 2011-02-28 | |
dc.date.submitted | 2011 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/333 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Curso de Especialização em Gestão Educacional, RS, 2011. | por |
dc.description.abstract | This research was carried out inside of Specialization in Educational Management.
With it we seek to contribute to the o the understanding of the incidence of Public
Policies in Education Management concerning the educational process in the
development of School Public Education, with special attention to the Plan of Joint
Actions (PJA) and their relations with the management of the Network School
Municipal Public. For this, we analyzed the participation of eleven cities of Santa
Maria region micro, belonging to the state of Rio Grande do Sul, Brazil, through study
of the documents that the PJA of these city. With this analysis, it was possible to list a
set of factors that influence the participation municipal secretariats of education in the
PJA, which were grouped into two blocks. The first block concerns the factors that
shape the possibilities for use in the PJA as a tool for operational collaboration
between the federal government and cities. The second block refers to factors that
finish for limiting the use of PJA, as a tool for the operationalization of this
collaboration. A representative example of the factor classified in the first block is the
formal accountability of educational managers at the macro level, in the person of the
Minister of Education and at the micro level, in the person of the Municipal Secretary
of Education, monitoring, enforcement and compliance actions be developed in each
of these levels. In the second block, we can mention the evaluation of PJA binding
only to the performance of students of public IDEB in these municipalities, which
makes the responsibility for the improvement of education, ultimately fall on the
schools and on school stakeholders In particular, teachers. Finally, analysis of the
PJA in these cities, shows that the recommended actions are proposed not as a 'twoway
street', a prerequisite for a system of collaboration, but as a 'one-way street', as
there is little room for new proposals for action on the part of municipalities, or for
actions that signal and direct the cooperation of the cities to the federal
government. So this policy the cities seem to be reduced to mere "recipients /
beneficiaries of the actions" of the federal government, which consequently can lead
to a standardization of management actions and Network School Municipal Public. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Plano de ações articuladas | por |
dc.subject | Políticas públicas educacionais | por |
dc.subject | Gestão educacional | por |
dc.subject | Plano de desenvolvimento da educação | por |
dc.title | O plano de ações articuladas como instrumento para colaboração entre governo federal e munícipios: limites e possibilidades para a melhoria da educação básica | por |
dc.title.alternative | The plan of joint action as tool for collaboration between federal government and cities: limits and possibilities for the improvement of the basic education | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Gestão Educacional | por |
dc.description.resumo | Esta pesquisa foi realizada no âmbito do Curso de Especialização em Gestão Educacional. Com ela procuramos contribuir para o entendimento da incidência das Políticas Públicas em Educação concernentes à Gestão educacional, no processo de desenvolvimento de Educação Pública Escolar, com especial atenção para o Plano de Ações Articuladas e suas relações com a gestão das Redes Escolares Públicas Escolares Municipais. Para isso, analisamos a participação de onze municípios da microrregião Santa Maria, pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, mediante estudo dos documentos que compõe o PAR desses municípios. Com esta análise, foi possível elencar um conjunto de fatores que condicionam a participação das secretarias municipais de educação no PAR, os quais foram agrupados em dois blocos. O primeiro bloco diz respeito aos fatores que se configuram em possibilidades para utilização do PAR, como instrumento de operacionalização da colaboração entre governo federal e municípios. O segundo bloco refere-se a fatores que acabam por limitar a utilização do PAR, como instrumento para a operacionalização dessa colaboração. Um exemplo representativo de fator classificado no primeiro bloco é a responsabilização formal dos gestores educacionais, em nível macro, na pessoa do Ministro da Educação e, em nível micro, na pessoa do Secretário Municipal de Educação, pelo acompanhamento, fiscalização e cumprimento das ações a serem desenvolvidas em cada um destes níveis. No segundo bloco, podemos citar a vinculação da avaliação do PAR somente ao desempenho dos estudantes das redes públicas desses municípios no IDEB, o que faz com que a responsabilização pela melhoria da Educação, em última instância, recaia sobre as escolas e sobre os agentes escolares, em particular, os professores. Por último, a análise do PAR nesses municípios, demonstra que as ações indicadas são propostas não como uma via de mão dupla , pressuposto para um regime de colaboração, mas como uma via de mão única , pois quase não há lugar para propostas de ação novas, por parte dos municípios, ou para ações que sinalizem ou direcionem a cooperação do município para com o governo federal. Assim, nessa política, os municípios parecem ser reduzidos a meros receptores/beneficiários das ações do governo federal, o que, consequentemente, pode ocasionar uma padronização das ações e gestão das Redes Escolares Públicas Municipais. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Educação | por |