Transparência e participação popular nas audiências públicas sobre elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA no Rio Grande do Sul de 2007 a 2010
Resumo
Pesquisa realizada com o objetivo de analisar a presença da transparência e da participação popular nas audiências públicas realizadas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2010. Incluiu uma pesquisa bibliográfica em torno dos conceitos de participação popular, transparência, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O estudo abordou a transparência e a participação popular dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fundamentou-se na técnica de análise de conteúdo para realizar a pesquisa em uma abordagem qualitativa. Interpretou o conteúdo das atas das audiências públicas disponíveis no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Analisou uma amostra de dezoito atas selecionadas intencionalmente de um universo de quarenta e três atas. Centralizou a interpretação a partir do estabelecimento das seguintes categorias: participantes, informações técnicas, teor, recursos audiovisuais da apresentação, debate, explicações sobre PPA, LDO e LOA, contribuições da sociedade, encaminhamentos e funções agregadas. Discutiu as relações que se formam entre os conceitos analisados e a descrição das audiências públicas feita nas atas. Observou uma audiência pública realizada em 2010. Verificou a existência de debate, criação de consensos e transparência na amostra analisada. Concluiu que a participação popular não é um ponto relevante na realização das audiências públicas e que é necessário avançar na integração entre poder público e sociedade civil.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]