Neste trabalho notar-se-á que o direito político do cidadão é eficaz, provido de aptidão para produzir efeitos jurídicos a partir do momento que ele participa do exercício da soberania popular (todo o poder emana do povo, dispõe o art. 1º da CF/1988), através do sufrágio, com o qual se pode substituir governantes e legisladores, embora não se alcance o mesmo objetivo quanto aos magistrados.